21 de Setembro de 2019,

Política

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Domingo, 09 de Junho de 2019, 22h:26 | Atualizado:

PROPOSTA AOS PROFESSORES

Estado garante R$ 35 milhões para escolas, licenças-prêmio e 1/3 das férias para temporários

Governador explica que Mato Grosso está impedido pela LRF de dar aumentos


Da Redação

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O governador Mauro Mendes (DEM) informou que vai conseguir atender pedidos dos professores relacionados à regularização da concessão de licenças-prêmio e para qualificação, investir R$ 35 milhões via Secretaria de Educação (Seduc) para construção e melhoria nas escolas, pagamento de 1/3 férias aos servidores temporários e um cronograma de reuniões com a categoria em junho, agosto e outubro. Relacionada como prioridade, a melhoria na estrutura das escolas receberá dinheiro de ajustes orçamentários entre grupos de despesas do plano de trabalho anual oriundos da arrecadação do Fundo Estadual de Transportes e Habitação (Fethab) e de emendas parlamentares.

“Serão priorizadas escolas objeto de Termo de Ajustamento de Conduta, bem como aquelas em situação de emergência. É oportuno destacar que ainda que haja o atendimento de algumas unidades em situação estrutural mais grave, os números da execução orçamentária e financeira dos últimos dois exercícios expõem uma temerária situação, que comprime as despesas de manutenção e de capital em favor de despesas com pessoal”, consta no documento entregue ao Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep) na manhã de quarta-feira (05).

Já as licenças-prêmios, sempre segundo a versão do governo, voltaram a ser regularmente publicadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), segundo os critérios previstos em lei e de acordo com o planejamento escolar, com prioridade aos trabalhadores que solicitaram e estão em proximidade de aposentadoria. “Os demais pedidos ainda serão analisados e liberados de acordo com a questão orçamentária e financeira, em atendimento ao decreto número 08, de 17 de janeiro de 2019”.

As licenças para qualificação profissional estão em trâmite para avaliação técnica e atendimento às exigências do decreto número 6.481, que dispõe sua concessão. Além dos aumentos e RGA (Revisão Geral Anual) outra pauta ainda não atendida é relacionada à convocação dos aprovados no último concurso público, realizado ainda na administração Pedro Taques (PSDB).

Sobre o assunto o Executivo afirma ter criado uma comissão por meio da portaria número 188/2019-GS/Seduc para avaliar as “possíveis vagas resultantes das desistências e ou exoneração de servidores nomeados no último concurso da educação”. Este será apresentado até o dia 15 para discussão quanto à viabilidade orçamentária e financeira da convocação desses aprovados.

Segundo o governo, foram cumpridas todas as fases de efetivação até aqui. Nas considerações finais, Mendes explica que atendeu os “pleitos sindicais dentro das possibilidades a que se encontra sujeita a administração pública”, pois, diz ele, não se pode exigir algo que não se pode dar ou porque a legislação não permite ou pela “absoluta insuficiência” de dinheiro. "Resumindo, as pautas financeiras do sindicato estão impedidas por motivos de ordem legal, que transcendem a vontade do gestor. Seja quem fosse o gestor, não seria possível a ele desrespeitar o que prevê o artigo 169, da Constituição da República, e o artigo 20, da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe condição suspensiva aos aumentos previstos na LC 510/2013”, consta no ofício assinado pelo governador, que garante a permanência diálogo e da cordialidade que, reafirma ele, sempre manteve com a “entidade sindical”.

As três reuniões citadas no início deste texto serão realizadas  no dia 25 de junho, depois no dia 26 de agosto e, por fim, no dia 24 de outubro deste ano.

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Comentários (7)

  • Othon Fialho Blessmann | Segunda-Feira, 10 de Junho de 2019, 08h03
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    1

    Dinheiro sobra para alguns e falta para outros.O jornal Estado de São Paulo publica,hoje, reportagem quanto a falta de caixa nos executivos estaduais e sobra nos demais poderes. Em MT,o executivo fechou 2018 com deficit de aproximadamente um bilhão, enquanto os demais poderes apresentaram sobra de caixa de mais de quatrocentos milhões.

  • Antônio | Segunda-Feira, 10 de Junho de 2019, 07h08
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    0

    Kkkkk... mas só as verbas dos Deputados são 65 milhões... aquela que eles destinam para seu curral eleitoral onde pede 30% do valor para liberar a verba ... onde todos sabemos é o MP não faz nada...

  • Mato Grosso MAIS | Segunda-Feira, 10 de Junho de 2019, 06h53
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    Senhor governador, Venho humildemente sugerir uma medida mais simples e eficiente pra sociedade e estado. 1. Convocação imediata dos professores cedidos ou em desvio de função a voltar a sala de sala. 2. Retirando todos os professores lotados na seduc pois local de professor e sala de aula e não ocupando função administrativa. 3. Fim dascessões de professores para atuará em associação e sindicatos pois como nova legislação não faz sentido ceder sem.onus. 4. Convocação imediata de todos os servidores CEDIDOS sem exceção para voltar a sua atividade profissional

  • Rogério Meira | Segunda-Feira, 10 de Junho de 2019, 06h46
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    O Mauro Mente.

  • Karlos | Segunda-Feira, 10 de Junho de 2019, 05h40
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    fala muito e não diz nada, SEM FOCO

  • Edmilson rosa | Domingo, 09 de Junho de 2019, 23h15
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    Kkkkk começou abrir a perna...sinal que tem dinheiro.porque que não apresentar um projeto de lei para diminuir o números de deputados estaduais para 11 no máximo.

  • Indignado. | Domingo, 09 de Junho de 2019, 22h51
    11
    0

    Reuniao para marcar outra reuniao e por ai vai,RGA e a lei 510/13 não pode mas incentivos fiscais na ordem de 5 bilhões podem

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