12 de Dezembro de 2019,

Política

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Quarta-Feira, 11 de Setembro de 2019, 13h:55 | Atualizado:

PROCESSO ADMINISTRATIVO

Estado investiga empresa que teria pago propina para ex-deputado em MT

Esquema envolvendo Ensercon Engenharia Ltda e Carlos Bezerra foi delatado por Silval Barbosa


Da Redação

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A Controladoria Geral do Estado (CGE) e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) decidiram abrir um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) contra a Ensercon Engenharia Ltda, representada por Edmar Alves Botelho. A construtora foi a responsável pelas obras de pavimentação do aeroporto de Rondonópolis.

Também foi citada na delação do ex-governador Silval Barbosa firmada com a Procuradoria Geral da República e, segundo o Ministério Público Federal (MPF), manteve ligações não-republicanas com o deputado federal Carlos Bezerra (MDB). Não há detalhes sobre o fato que resultou na abertura do processo administrativo em Mato Grosso.

“Conforme análise dos autos sob o protocolo n° 186888/2018, observando-se a aplicação dos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, na forma em que dispõe o Decreto Estadual n° 522/2016, e caso comprovado, as pessoas jurídicas supracitadas poderão incorrer nas penalidades impostas pelo artigo 6º, da Lei Nacional nº 12.846/2013 e artigo 87 da Lei Nacional n. 8.666/93”, consta da portaria de abertura do PAR, publicada nesta quarta-feira (11), mas foi assinado há mais de um mês pelo secretário da Sinfra, Marcelo de Oliveira e Silva, e pelo secretário Controlador-Geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida.

Para cuidar dos trabalhos foram designando os servidores Thayse do Carmo Pires Toschi (presidente do PAR), Jonathas Cosme Melo Silva e Dionizio Alves de Souza. Eles vão apurar os supostos atos lesivos praticados contra a administração pública e descritos nos artigos 87 e 88, ambos da Lei Nacional 8.666/93 e artigo quinto, inciso IV (alíneas “d” e “f”), da Lei Nacional n. 12.846/13.

O PAR contra a empresa começou uma semana antes de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Fux, estender o prazo do inquérito contra o representante de Mato Grosso na Câmara Federal por mais 60 dias. A investigação também visa a SSM Consultoria, Projetos e Construções Ltda, representada por Silvio Ramão Medina. O ato de Fux foi divulgado somente no dia 14 de agosto e o PAR foi aberto no dia 7 do mesmo mês.

INVESTIGAÇÃO NO STF

De acordo com os procuradores da República, essa investigação mira suposto desvio de recursos públicos destinados à execução de obra de ampliação e pavimentação do Aeroporto de Rondonópolis (distante 218 quilômetros de Cuiabá) e, ainda, outra virtual fraude na desapropriação do imóvel que deu origem ao bairro Jardim Renascer, na capital.

Para estender o prazo do inquérito contra Bezerra, o STF atendeu a um pedido e parecer exarados pela ainda procuradora-geral da República Raquel Dodge, pautada na investigação conduzida pela procuradoria em Mato Grosso no qual também são investigados José Carlos Ferreira da Silva, o ex-secretário de Infraestrutura e Logística, Cinésio Nunes de Oliveira, o ex-superintendente de Obras e Transportes, Tércio Lacerda de Almeida, representantes legais da Ensercon, Marcílio Ferreira Kerche, Edmar Alves Botelho, Esmeraldo Teodoro de Mello e o engenheiro Pedro Maurício Mazzaro.

Dodge revelara em parecer anterior que Carlos Bezerra e outros nomes tiveram seus sigilos bancário e fiscal quebrados e por isso justifica-se o aumento do período de inquérito, pois esses dados novos precisam ainda serem periciados. “Acolho a manifestação do Parquet Federal e, em consequência, determino o envio dos autos à Polícia Federal”, escreveu no despacho o ministro Fux.

FRAUDE

Em delação premiada, o ex-governador Silval Barbosa revelou que foi avalista de Bezerra num empréstimo de R$ 4 milhões com uma empresária e que o pagamento seria realizado por meio de cobrança de propina das empresas Construtora Tripoli, Ensercon Engenharia LTDA e a EBC – Empresa Brasileira de Construções.

No primeiro caso, a propina viria de obras de uma estrada entre Nobres (distante 121,9 quilômetros de Cuiabá) e o distrito de Bom Jardim, pertencente ao município. No caso da Ensercon, a propina seria proveniente das obras realizadas no aeroporto de Rondonópolis. Por último, segundo Silval, a empresa EBC pagaria propina pelo recapeamento da MT-060.

Ainda segundo o ex-governador, Bezerra teria recebido a propina, mas não teria honrado no pagamento da dívida, fazendo com que Silval precisasse quitá-la.

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Comentários (4)

  • Marco Antônio | Quinta-Feira, 12 de Setembro de 2019, 03h55
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    NININHO ESTÁ EM TODAS E CONTINUA PEGANDO OBRA NO GOVERNO USANDO A CONSTRUTORA TRIPILO DO FILHO.ATÉ INCENTIVO FISCAL DE 15 MILHÕES ELE CONSEGUIU ORA CONSTRUTORA TRIPILO DO FILHO!!INCENTIVO PRA CONSTRUTORA???cadê o MP cadê os juízes pra encaminhar os processos?,aloo Orlando Perry salva o MATO GROSSO DESSAS ROUBALHEIRASS!!

  • Chirrão | Quarta-Feira, 11 de Setembro de 2019, 22h06
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    ESTÃO TODOS AI RINDO DA CARA DO POVO..E ANO QUE VEM VÃO INVESTIR PESADO PRA ELEGER OS MESMOS OU OS INDICADOS, PRA CONTINUAREM "ROUBANDO" COMO SEMPRE FIZERAM. APRENDAM A VOTAR!!!!!!!!!!!NÃO VENDAM O VOTO...POIS O DINHEIRO QUE TE PAGA (É ROUBADO).

  • José | Quarta-Feira, 11 de Setembro de 2019, 19h27
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    Olha ai quando eu falo que as leis do mato grosso são diferentes das leis do Rio de janeiro fica claro que sim no mato grosso só investiga investiga investiga quando tempo faz que se ve falar dessa roubalheira do bezerra porque não julga antes de prescrever só lero lero

  • João da Costa | Quarta-Feira, 11 de Setembro de 2019, 14h33
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    Assim como o caso do prefeito de cuiaba, com certeza esse é mas um processo pros arquivos morto do tj/MT.

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