Estado mantém elaboração de novo edital do VLT

 

Responsável pelas obras paradas do veículo leve sobre trilhos (VLT), a Secretaria de Estado de Cidades (Secid) vai dar continuidade aos trabalhos de elaboração do novo edital para contratação da empresa ou consórcio que dará continuidade à construção do novo modal de passageiros. A informação é do titular da pasta, secretário Wilson Santos, que acredita que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) irá reverter a decisão do Tribunal de Justiça concedeu liminar proibindo o governo do Estado de romper unilateralmente o contrato com o Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande. “Tenho certeza que essa decisão monocrática e singular será reformada”, acredita Santos. “A fundamentação (da Justiça) é de que o Consórcio VLT não teve acesso e direito à sua ampla defesa. O que não é verdade. Teve sim acesso. O Consórcio fugiu várias vezes da notificação e quando notificado teve amplo e irrestrito direito de responder e se manifestar no processo”, acrescentou. 

Segundo Santos, assim que notificada a PGE irá recorrer da decisão judicial e a expectativa é que a decisão seja revertida nos próximos dois meses. “Lá pela Secid o bonde continua andando”, afirmou. A intenção da Secid é de que até 15 a 20 março o edital prevendo a concorrência pública seja lançado na praça. “Até lá tenho certeza absoluta que a PGE vai conseguir mudar essa decisão monocrática da desembargadora Helena Maria Bezerra”, reforçou. 

Atualmente, 55% da obra está pronta, sendo que já foram consumidos dos cofres públicos R$ 1,066 bilhão. Para concluir o restante (45%), a opção do órgão estadual é fazer licitação na modalidade Regime Diferenciado de Contratação (RDC). Para isso, está sendo feito um estudo de quanto custa terminar essa obra. “Estamos finalizando esse levantamento. Lá atrás, quando havíamos feito um acordo com o Consórcio VLT custaria R$ 922 milhões. Hoje, nós estamos prevendo que vai ficar em torno de R$ 400 a 450 milhões”, informou. 

A diferença no valor se deve ao fato de mudanças no projeto inicial. Uma delas refere-se ao túnel da Trigo Loureiro, entre o Consil e o Araés, que deverá ser feito pela prefeitura de Cuiabá, exclusão da trincheira na Avenida Historiador Rubens de Mendonça ou CPA, e simplificação das mais de 30 estações ao longo dos trilhos do VLT. Ao Consórcio VLT, o Estado reconhece ainda como direito o valor de R$ 313 milhões pelo que foi feito até dezembro de 2014. 

Em sua decisão, a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos entende que é necessário aguardar a conclusão do julgamento de um recurso administrativo. No mandado de segurança protocolado no Tribunal de Justiça, as empresas alegaram que a rescisão unilateral do contrato fere o direito do devido processo legal, contraditório e ampla defesa assegurados pela Constituição Federal. 

Responsabilidades não são objeto do presente mandamus, cujos fatos estão sendo discutidos em uma série de ações em curso perante o Juízo da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, todavia, para contextualizar, noticia que em virtude do estágio avançado das obras, da natureza particular da contração e das tecnologias envolvidas no empreendimento, sobretudo, em razão dos incontáveis prejuízos suportados por ambas as partes, foram realizadas tratativas para uma solução conciliada para o caso", diz um dos trechos do pedido. 

Inicialmente, o Estado planejava a retomada das obras com as empresas CR Almeida Engenharia de Obras, Santa Bárbara Construções, CAF Brasil Indústria e Comércio e Astep Engenharia. No entanto, após a "Operação Descarrilho", deflagrada pela Polícia Federal em agosto de 2017, o Estado pediu a anulação do contrato. 

Agora, trabalha na elaboração do novo edital. O ex-governador Silval Barbosa (PMDB) assumiu que recebeu R$ 18 milhões em propina do Consórcio. As empreiteiras ainda negaram qualquer pagamento de propina ao ex-governador.