24 de Fevereiro de 2020,

Política

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Segunda-Feira, 20 de Janeiro de 2020, 11h:08 | Atualizado:

FIM DA FARRA

Estado muda regras e prevê economia com terceirizadas

Medida também visa que empresas cumpram legislação trabalhista

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, mudou as regras e diretrizes de contratação de serviços, com ênfase naqueles com regime de dedicação exclusiva de mão de obra como os de limpeza e vigilância. A medida visa uniformizar os procedimentos e estabelecer normas com o objetivo de gerar economia aos cofres públicos e fazer com que as empresas cumpram a legislação trabalhista recentemente alterada.

De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, as mudanças trazidas pela Instrução Normativa, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira eram uma necessidade antiga e vão potencializar a economia de recursos públicos e aumentar a eficiência dos serviços prestados pelas empresas ao Estado. “Nosso foco é criar normas e procedimentos para que o Estado faça cada vez mais com menos recursos, trazendo economia e equilíbrio financeiro à máquina pública. São essas pequenas mudanças que ao final trarão o resultado que a atual gestão espera, equilibrar as contas e fazer com que Mato Grosso volte a crescer economicamente”, finalizou. 

A partir de agora, a planilha de custos, que determina os valores pagos pelo Estado aos serviços prestados, será única com percentuais pré-definidos e deverá ser adotada por todos os órgãos da administração direta e indireta na hora da contratação do serviço ou mão de obra. Para o superintendente de Licitações e Registro de Preços da Seplag, Leonardo Chaves, as novas regras trazem duas importantes mudanças, as diretrizes para contratação e as normas para a gestão do contrato de prestação de serviços.

“Estabelecemos um modelo de planilha de custos e formação de preços com os percentuais incidentes, atualizada com a legislação trabalhista e previdenciária para a contratação de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra visando fazer justiça, pois as vezes acontecia dos órgãos contratarem os mesmos serviços com valores diferentes. A partir de agora isso não irá mais acontecer”, disse.

Quando forem contratar, os órgãos e entidades do Executivo deverão prever critérios objetivos para aferir a qualidade do serviço que será prestado pela empresa, cujo desempenho será utilizado para fins do pagamento mensal. No que se refere à gestão do contrato, as novas regras buscam trazer eficiência para a fiscalização, ao criar um modelo especializado, com regras objetivas desse procedimento, que permitirá aferir se a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação dos serviços estão compatíveis com os indicadores de desempenho estipulados na contratação.

 

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Comentários (1)

  • Servidor Público Estadual | Segunda-Feira, 20 de Janeiro de 2020, 11h56
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    O Estado (executivo), deveria fazer isso também com o salário dos servidores. Ensino fundamental em todos os órgãos e autarquias = X, ensino médio = y, ensino superior xy e carreiras superiores sempre vistas como de alto escalão (ex.: procurador, auditor e delegado) = z. Acabaria com a desigualdade entre os órgãos e a briga por tabelas diferenciadas. Isso traria, a longo prazo, benefício nas contas públicas e tranquilidade aos servidores, visto que acabaria com as rasteiras politiqueiras.

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