20 de Junho de 2019,

Política

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Sexta-Feira, 14 de Junho de 2019, 17h:50 | Atualizado:

EMPRÉSTIMO MILIONÁRIO

Estado pede agilidade e alerta que pode entrar em caos se pagar US$ 39 milhões em setembro

Governo quer resolver situação até agosto, antes de vencer parcela com Bank Of America


Da Redação

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Mediante a recusa da União em ser avalista no empréstimo de 250 milhões de dólares pleiteado pelo Governo de Mato Grosso junto ao Banco Mundial, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) formulou um parecer em que sustenta que o controle externo das contas do Estado não é uma atribuição da União. A peça foi enviada à ministra Rosa Weber, relatora de uma ação civil originária no Supremo Tribunal Federal (STF). 

A ação foi ajuizada pelo Estado com o objetivo de impor à União o dever de não impedir a concessão de garantia ao contrato de operação de crédito externo que será firmado junto ao Banco Mundial em razão de suposta desobediência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por extrapolar o limite de gastos com pessoal. Na cotação atual do dólar, o empréstimo que o Estado pretende obter corresponde a R$ 967 milhões.

Com o dinheiro, o governo pretende quitar outro empréstimo, contraído junto ao Bank of America na gestão de Silval Barbosa e que vence em 2023. O empréstimo com Bank Of America é pago em parcelas semestrais de US$ 35 milhões, o que corresponde a cerca de R$ 140 milhões na cotação atual do dólar.

A ideia do Governo é pagar US$ 1 milhão por mês no prazo de 20 anos. Para o Governo de Mato Grosso, o empréstimo é importante para o fluxo do caixa.

Com ele, o valor destinado a dívida seria utilizado para equilibrar as contas, com pagamento de salários e de fornecedores. Na ação, a ministra relatora decidiu ouvir a Procuradoria-Geral da União (AGU) que emitiu parecer contrário ao pedido de liminar pleiteado pelo Estado.

Dentre vários pontos contestados, a União afirmou que a operação de crédito indicada nos autos seria distinta da operação firmada com o Bank of América, de modo que seria necessária a concessão de nova garantia. Também contestou o decreto de calamidade financeira baixado pelo governador Mauro Mendes (DEM) em janeiro deste ano. 

Para rebater os argumentos da União, a Procuradoria-Geral do Estado elaborou o parecer e enviou ao Supremo nesta sexta-feira (14). O documento é assinado pelo procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes e por Lucas Schwinden Dallamico, sub-procurador-geral dos tribunais superiores. 

Logo no início do parecer, a PGE diz que os argumentos expostos pela União não impressionam. “Com efeito, o artigo 32 da Lei de Responsabilidade Fiscal não autoriza a União a realizar o controle sobre a metodologia de cálculo e o conteúdo dos limites de despesa com pessoal”, ressaltam os procuradores no documento deixando claro que tal atribuição é de responsabilidade do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). 

Os representantes da PGE rebatem ponto por ponto os questionamentos da AGU. “Os argumentos tecidos pela União, nesse contexto, não condizem com a estrutura federal de Estado adotada pela Constituição de 1988, notadamente com o federalismo cooperativo por ela eleito. Representam, ademais, completo menoscabo à autonomia do Estado de Mato Grosso e constituem mais um triste capítulo da sanha centralizadora que assola nosso país”. 

Observam ainda que o TCE-MT certificou a adequação dos limites de gasto com pessoal até o último quadrimestre de 2018 de modo que o Estado  “possui a justa expectativa de enquadrar a sua situação jurídica à luz do entendimento de sua Corte de Contas”. A PGE alega que o Estado só estourou os limites da LRF após alteração dos cálculos por parte do TCE.

Isso porque, o valor do Imposto de Renda Retido na Fonte, descontado dos servidores públicos, passou a contar como gastos com pessoal, o que havia sido desconsiderado desde 2016. Caso o método que estava em vigor até dezembro do ano passado estivesse valendo, o Governo não teria estourado o limite máximo.

PRESSA

No parecer, os procuradores argumentam que a operação precisa ser finalizada até o final de agosto deste ano, pois em setembro já deverá pagar a próxima parcela do contrato firmado com o Bank of America. Ressaltam ainda que o empréstimo em andamento é um operação complexa composta 37 etapas, sendo que atualmente encontra-se no passo 20.

Depois, o procedimento precisa ser submetido ao crivo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para emissão de parecer a respeito dos limites e condições da operação. “Acaso o complexo procedimento de contratação não esteja concluído antes de setembro de 2019, o Estado de Mato Grosso sofrerá severos prejuízos, na medida em que deverá proceder ao pagamento de US$ 38,8 milhões de dólares ao Bank of América, o que comprometerá a sua capacidade de honrar os seus demais compromissos de ordem constitucional e legal”, argumenta a PGE.

 

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Comentários (3)

  • Eleitor | Sábado, 15 de Junho de 2019, 04h24
    1
    0

    ESTE MAURO MENDES JÁ ESTA MARCADO COMO O HOMEM QUE SÓ SABE FALAR EM CAOS , O PRIMEIRO ATO DESTE HOMEM DO CAOS FOI EDITAR UM DECRETO DA CALAMIDADE EM QUE A UNIÃO DESMENTIU E NÃO RECONHECEU A CALAMIDADE. PORTANTO, FALAR EM CAOS NESTE GESTÃO É A COISA MAIS EXPRESSADA PARECE QUE HÁ UM ALINHAMENTO ENTRE SECRETÁRIOS E SUBALTERNOS DE SEGUNDO ESCALÃO DE QUE TODOS TEM QUE VENDER PARA A SOCIEDADE QUE O ESTADO ESTA UM CAOS. ISTO DEVE SER UMA FORMA DE ESCAMOTEAR A INCOMPETÊNCIA...

  • alexandre | Sábado, 15 de Junho de 2019, 03h30
    0
    0

    Cortar os duodécimos do legislativo e judiciário, que paga..

  • Pacufrito | Sexta-Feira, 14 de Junho de 2019, 19h37
    4
    0

    Esta é a herança dos bandidos corruptos, esta é a herança das obras da copa que nunca sairam do papel, uma vergonha e ai??? cade os corruptos?? cadê os responsáveis???? uma vergonha

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