Estado prorroga intervenção em contrato do Detran que é alvo do Gaeco

 

O governador Pedro Taques (PSDB) prorrogou por mais 60 dias a intervenção no contrato entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a empresa EIG Mercados. A prorrogação foi oficializada por meio do Decreto 1.674/2018, assinado e publicado no Diário Oficial do Estado no dia 28 de setembro. “Este Decreto prorroga o prazo de intervenção do Estado de Mato Grosso no serviço público de registro dos contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor no Estado de Mato Grosso, concedidos por meio do Contrato de Concessão de Serviço Público 001/2009, regulamentada pelo Decreto 1.422, de 03 de abril de 2018”, determina o decreto.

A intervenção foi imposta pelo governador no mês de abril, por 180 dias, após o Ministério Público do Estado (MPE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrar a Operação Bereré, que investiga esquema de desvio e lavagem de dinheiro do Detran, além de pagamento de propina a agentes políticos. A operação foi deflagrada no mês de fevereiro.

A EIG Mercados é apontada por estar envolvida no esquema de desvio de recursos públicos do Detran desde o ano de 2010. Segundo as investigações, cerca de R$ 30 milhões foram desviados.

De acordo com as investigações, o contrato foi firmado já com preços exorbitantes, superfaturados, cobrados por um serviço que os próprios servidores do Detran poderiam fazer. A apuração feita pelo MPE indica que após o Estado realizar o pagamento pelos serviços prestados, a empresa lavava uma parte deste dinheiro por meio de contrato com a empresa Santos Treinamento. Este dinheiro lavado, então, era distribuído como propina. 

No mês de julho, três meses após o início da intervenção, o servidor responsável pela intervenção, Augusto Cordeiro, apresentou relatório favorável à rescisão do contrato entre a empresa e o Estado. Isso porque foi detectado que a empresa terceirizou o serviço de registro de contrato de financiamento de veículos. A terceirização não estava prevista em contrato e foi realizada pela empresa sem a prévia autorização do Estado. Além disso, o interventor ainda apontou que, estando sob intervenção, a empresa realizou a demissão de 120 funcionários que atuavam na prestação do serviço.

A segunda fase da Operação Bereré, denominada Operação Bônus, culminou na prisão preventiva do deputado estadual Mauro Savi (DEM), tido como líder do esquema; do ex-secretário-Chefe da Casa Civil, Paulo Zamar Taques; de seu irmão, o advogado Pedro Zamar Taques, ambos primos do governador Pedro Taques; e dos empresários Claudemir Pereira dos Santos e Roque Anildo Reinheimer, donos da Santos Treinamento, e Valter José Kobori, ex-CEO da EIG Mercados.

Apesar de o esquema ter sido montado ainda na gestão Silval Barbosa, a suspeita é de que foi mantido durante a gestão Pedro Taques. Por isos, houve a prisão prisão do ex-Chefe da Casa Civil.