Estado quer que Riva passe por perícia para provar câncer e evitar desconto do IR

 

Após o ex-deputado estadual José Riva (sem partido) solicitar aposentadoria com isenção do Imposto de Restituição de Pessoa Física (IRPF), em decorrência de câncer maligno, retido na aposentadoria  parlamentar, Governo Estadual protocolou  contestação  solicitando perícia para confirma a neoplasia de Riva. 

Riva recebe o beneficio  desde 2015. Ao todo são R$ 23.300,00 por mês, mas desse valor, é descontado cerca de R$ 6.088,14. Para ele, devido ao câncer não deveria ocorrer o desconto.

O  Governo, no entanto, aponta em contestação enviada à Justiça, solicitando perícia para confirmação da neoplasia.

"É importante garantir que Riva passe por perícia médica oficial, tendo em vista a dar  a segurança à comprovação da doença que ele diz ser portador, além de proteger o magistrado por eventual responsabilidade ao emitir decisão judicial dando guarida a uma pretensão que, em momento futuro, pode ser comprovada como falsa, o que causaria danos inimagináveis aos cofres públicos mato-grossenses".

Em setembro, Riva juntou ao processo um laudo médico do ano 2000 que atesta que ele teve câncer na época. Porém, outro exame, de agosto de 2020, também foi apresentado no processo, que aponta a ocorrência de “neoplasia maligna de tireoide” (câncer de tireoide).

“Tem-se que o Autor – um Idoso e Portador de Neoplasia Maligna – continua a pagar Imposto de Renda de Pessoa Física, e isso a despeito dos seus expressivos gastos com cirurgia, medicamentos, tratamentos e exames. É importantíssimo ainda consignar que o Autor submete-se a acompanhamento oncológico até os dias atuais, ante a manifesta possibilidade de recidivas e metástases, o que se verifica pelos anexos documentos médicos. Deveras, cuida-se de Câncer de Tireoide”, diz trecho do pedido.

Além da anistia do imposto, José Riva pede que o Estado seja condenado a repetir os indébitos tributários dos recolhimentos indevidos do imposto de renda desde o ano de 2015, quando o ex-presidente da ALMT começou a receber a pensão. Ele atribuiu à causa o valor de R$ 470 mil.