O governador Silval Barbosa (PMDB) acionou a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), na segunda-feira, informando o aval no Estado para a contratação dos R$ 491 milhões relativos ao Programa Minha Casa, Minha Vida, para construção de 81 mil residências nas zonas urbana e rural.

A STN já havia autorizado a contratação de empréstimo pelo Estado para contrapartida ao programa. O “informe” do governador serve para agilizar os procedimentos na execução do contrato. 

No Estado, as ações para implementação do programa ficaram sob a coordenação do vice-governador Chico Daltro (PSD). O Executivo recebeu aval para a contratação na semana passada, depois de o tema passar por avaliações de parlamentares da oposição, como Zeca Viana (PDT) e Luciane Bezerra (PSB). 

Uma ação encampada pelo líder do governo, Hermínio J. Barre-to (PR), com apoio do presidente, Romoaldo Júnior (PMDB) e os deputados Mauro Savi (PR) e José Riva (PSD), garantiu vitória do Executivo com validação da matéria.

O Executivo tenta dar respostas para um dos setores mais criticados, o da habitação. Um dos pontos nevrálgicos se atém ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), criado na gestão do ex-governador Dante Martins de Oliveira para subsidiar ações na área da habitação e estradas.

Em que pese a maior parte dos recursos via Fethab ser em sua origem destinada à manutenção de estradas, o setor da habitação também sofreu com queda da remessa de verba pública após mudanças instituídas na atual administração.

Alterações na referida Lei do Fethab asseguraram ao Executivo autorização para remessa de parte dos recursos para obras da Copa, além de apoio ao pagamento do salário de servidores públicos.

Em tempo, todas essas ações são legais, mesmo sob foco de questionamentos. A segurança da construção das unidades residenciais, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, possibilita ao governo do Estado melhorar a área. Essa ação também permitirá resgate do montante investido. Levantamento aponta “retorno de R$ 640 milhões ao caixa do Estado por meio de impostos e taxas”.