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Terça-Feira, 25 de Junho de 2019, 08h:46 | Atualizado:

CARTA ABERTA

Estado vai chamar aprovados em concurso, mas reforça que não dará aumento

Nesta segunda-feira, categoria decidiu permanecer de "braços cruzados"


Da Redação

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Sem acordo para encerrar a greve na rede estadual de Educação que completa um mês nesta quinta-feira (27), o Governo de Mato Grosso fez um apelo aos professores e demais profissionais que estão de braços cruzados exigindo reajuste salarial e pediu que voltem ao trabalho. Por meio de uma carta aberta divulgada nesta terça-feira (25), o Governo destaca a importância da categoria para a formação de cidadãos, para construir uma sociedade mais justa e elenca três benefícios já concedidos à categoria. 

No documento, são apontados demandas já atendidas pelo Executivo Estadual: o pagamento de 1/3 de férias proporcional aos professores contratados, o que não acontecia em gestões anteriores, o chamamento de quem havia ficado no cadastro de reserva no último concurso e a apresentação de um cronograma de obras para a reforma das unidades escolares. 

O apelo na tentativa de convencer os professores a encerrarem a greve é uma nova estratégia do Governo adotada após uma decisão da categoria em manter o movimento paredista e se articular para bloquear rodovias em Mato Grosso para chamar atenção da sociedade. O principal impasse é a exigência de reajuste salarial em cumprimento a uma lei estadual publicada em 2013 que prevê reajuste gradual pelos próximos 10 anos, mas que o governador Mauro Mendes (DEM) afirma não ter qualquer possibilidade de ser cumprida.

O motivo, segundo Mendes é que o Estado já estourou o limite de 49% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal. Diante desse cenário, o governador se mostra irredutível no sentido de conceder qualquer reajuste salarial aos profissionais da educação. 

Inclusive, a questão já está judicializada e o Governo do Estado recebeu  aval do Justiça de Mato Grosso para cortar o ponto dos grevistas, o que não tem impedido a continuidade da greve por tempo indeterminado. Em assembleia e caminhada realizada na tarde desta segunda-feira (24), os professores decidiram levar a paralisação e definiram um calendário para iniciarem uma mobilização em Cuiabá em algumas rodovias de Mato Grosso. 

É nesse cenário de enfrentamento que o Palácio Paiaguás divulgou na manhã desta terça-feira uma carta aberta pedindo a compreensão dos educadores. Reforçou no entanto, que não será possível, neste momento, atender a duas demandas da categoria: conceder 7,6% de aumento aos professores e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA). 

“Primeiro, por absoluta impossibilidade legal. A concessão infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF Federal) nº 101/2000, pois o Estado ultrapassou o limite de 49% da receita, com pagamento da folha salarial. Estamos estourados em 58%”, justifica o Governo no documento. 

Argumenta ainda que o reajuste pleiteado não é possível também por causa da situação financeira do Estado que ainda está pagando salário dos servidores públicos de forma escalonada. Cita ainda dívidas com os fornecedores e prestadores de serviços, inclusive da Educação. “Contudo, você professor precisa ter o conhecimento de que como as leis do RGA e da concessão do aumento não foram revogadas, assim que o Estado ficar abaixo de 49% com o gasto com pessoal, será possível implementar tanto o ganho real, como a reposição da inflação a todos os servidores, conforme determina a legislação específica”, consta no documento. 

Confira a íntegra da carta

O Governo do Estado de Mato Grosso reconhece a importância e o valor que os profissionais da educação têm na formação de cidadãos e para a construção de uma sociedade mais justa. Por reconhecer esse papel, que é fundamental para a sociedade, que três grandes pleitos já foram atendidos pelo governo:

1. Concessão do pagamento de 1/3 de férias proporcional para os professores contratados, o que nunca foi feito em Mato Grosso, atendendo uma reivindicação antiga da categoria; além da concessão de licença-prêmio e licença para qualificação profissional;

2. O chamamento do cadastro reserva dos profissionais da educação do último concurso público. Essa medida será implementada no mês de julho, conforme acordo com o Ministério Público Estadual;

3. Cronograma de obras para a reforma das unidades escolares: reconhecendo a situação crítica de quase 400 unidades, o Estado já apresentou um planejamento para a reforma dessas escolas, dentro do orçamento da Secretaria de Educação.

Entretanto, não será possível, neste momento, atender a duas demandas da categoria: conceder 7,6% de aumento aos professores e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA). Primeiro, por absoluta impossibilidade legal. A concessão infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF Federal) nº 101/2000, pois o Estado ultrapassou o limite de 49% da receita, com pagamento da folha salarial. Estamos estourados em 58%. 

E, segundo, pela situação financeira do Estado, que ainda está efetuando o pagamento do salário dos servidores públicos de forma escalonada e a enorme dívida com os fornecedores e prestadores de serviço de todo o Estado, inclusive da Educação.

Contudo, você professor precisa ter o conhecimento de que como as leis do RGA e da concessão do aumento não foram revogadas, assim que o Estado ficar abaixo de 49% com o gasto com pessoal, será possível implementar tanto o ganho real, como a reposição da inflação a todos os servidores, conforme determina a legislação específica.

Queremos que todos saibam que o Governo está empenhado em aumentar a arrecadação e controlar o crescimento da máquina pública, para que no mais breve espaço de tempo possível, possamos retornar aos limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal e, assim, seja permitido ter o aumento previsto em lei.

O Governo se mantém aberto para continuar o diálogo, por uma educação pública de qualidade, com melhoria no ensino e aprendizagem dos estudantes e na busca por oferecer uma infraestrutura digna, tanto para o aluno, como para os profissionais da educação.

Governo de Mato Grosso

 

Cuiabá, 25 de Junho de 2019

 

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Comentários (6)

  • alexandre | Terça-Feira, 25 de Junho de 2019, 13h19
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    2

    Os contratados pagam a conta pelos militantes....sempre sobra pra alguem..

  • Luiz | Terça-Feira, 25 de Junho de 2019, 12h33
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    1

    Gostaria de entender a cara de pau de maumente, se estamos em calamidade pública, se atingiu a lei de responsabilidade fiscal, decreto de calamidade pública em vigor, não pode cumprir a lei que contempla os professores, mas como se explica aquisição de uma instituição privada com dívidas trabalhistas da má gestão de seus diretores, através de um instrumento frágil REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, que só poderia ser invocado em caso de guerra ou perigo que não é o caso, mas por uma decisão política é validade e não reconhece o direito dos profissionais da educação da um jeito nessa cara governador. O resto é só piada

  • Professor de Base | Terça-Feira, 25 de Junho de 2019, 10h38
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    Ruim para os contratados que nem queria estar em greve... muitos forçados a ficar calados para manter sobrevivência... Diretores ameaçam e até dispensam esses profissionais.

  • funcionario | Terça-Feira, 25 de Junho de 2019, 09h47
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    COMO QUE ESSE GOVERNO VIVE FALANDO QUE O ESTADO MT ESTOUROU A LRF, E O STF AUTORIZA EMPRÉSTIMO PARA O GOVERNO FAZER JUNTO AO STN......NÃO DA PRA ENTENDER..........VAMOS PRA CIMA SINTEP..GREVE.

  • Eleitor | Terça-Feira, 25 de Junho de 2019, 09h42
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    7

    ESTE GOVERNO É UM POÇO DE INVERDADES HORA ELE FALA QUE O ESTADO DE MATO GROSSO ESTA EM CALAMIDADE FINANCEIRA AI ELE DIVULGA UM CARTA ABERTA E DIZ QUE NÃO DARÁ O AUMENTO E O RGA POR ABSOLUTA IMPOSSIBILIDADE LEGAL OU SEJA EXISTE DINHEIRO O PROBLEMA E A LEGALIDADE EM RAZÃO DA LRF. AI EU PERGUNTO ENTÃO PORQUE ELE NÃO CUMPRE A LEI E PAGA OS SALARIOS NO DIA 10? ESTE GOVERNO NÃO FALA A VERDADE E POR ISSO JÁ PERDEU A CREDIBILIDADE.....

  • Antônio | Terça-Feira, 25 de Junho de 2019, 09h22
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    Os professores estão corretos.... os demais poderes estão nadando em dinheiro público... esse Mauro Merda é um mentiroso...

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