Ex-chefe do MP pode se livrar de processo

 

O relator do processo administrativo disciplinar (PAD) contra o procurador de Justiça José Antônio Borges, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Passos, votou pelo arquivamento da denúncia por conta das críticas feitas ao então presidente da República Jair Bolsonaro. 

No voto, afirmou que tais críticas deveriam ser evitadas para manter a ‘harmonia entre os Poderes’. Contudo, as declarações estão respaldadas pela liberdade de expressão. 

“Nesse contexto também se insere o Ministério Público, devendo seus agentes agirem com independência ponderada com a harmonia uma vez que revela viabilização da liberdade política, porém, com a prudência do controle recíproco entre os Poderes e as instituições, de modo a evitar o surgimento de cenário de intimidação e insegurança capaz de fragilizar o Estado Democrático de Direito”, rediz trecho do seu voto. O julgamento foi adiado por conta de um pedido de vista. 

O PAD foi aberto em fevereiro de 2023 por ampla maioria após reclamação apresentada pelo deputado federal José Medeiros (PL), então vice-líder de Bolsonaro na Câmara Federal. Na posse para o seu segundo mandato como procurador-geral de Justiça (PGJ), Borges afirmou que o então seria ‘insensível, desumano, inconsequente e terraplanista’. 

Após o discurso viralizar, Medeiros alegou em seu pedido que o chefe do MP mato-grossense teria lançado mão de manifestações públicas de cunho político.