O juiz da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Bruno D’Oliveira Marques, suspendeu uma audiência de um processo, que seria realizada na última quinta-feira (9), que apura o recebimento de propina do ex-deputado estadual Antônio Carlos Azambuja. Ele é um dos ex-parlamentares estaduais que teriam se beneficiado com um “Mensalinho” para sustentação do Poder Executivo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Num despacho publicado nesta sexta-feira (10), o juiz Bruno D’Oliveira Marques informou que a suspensão atende a um pedido do Ministério Público do Estado (MPMT), que poderá assinar um acordo de não persecução cível (ANPC) com o ex-deputado. Não só a audiência, mas também o trâmite judicial do processo, estão suspensos por pelo menos 30 dias.

“Compulsando os autos, verifico que o parquet peticionou pugnando pela suspensão do feito diante das tratativas desenvolvidas com o fito de elaboração de acordo de não persecução cível (ANPC) com a parte requerida. Assim sendo, defiro o pedido, pelo que suspendo o processo pelo prazo de 30 dias”, determinou o magistrado.

O acordo de não persecução cível livra a parte processual de penas mais duras na justiça mediante a confissão das acusações e também a devolução de recursos aos cofres públicos. Carlos Antônio Azambuja é suspeito de ter recebido R$ 4 milhões em propinas.

MENSALINHO

Em agosto de 2017 uma reportagem do Jornal Nacional chocou os mato-grossenses e o Brasil ao mostrar diversos deputados estaduais recebendo maços de dinheiro das mãos de Silvio César Corrêa, ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa.

O pagamento seria uma propina, apelidada de “Mensalinho”, entregue aos então parlamentares como forma de "comprar" apoio a projetos do Poder Executivo, chefiado à época por Silval Barbosa, que precisavam de aprovação do Legislativo. A suposta propina paga a deputados estaduais de Mato Grosso foi revelada pelo ex-governador Silval Barbosa, e também pelo ex-presidente da ALMT, José Riva, em seus respectivos acordos de colaboração premiada.

Carlos Antônio Azambuja foi um dos parlamentares gravados recebendo a suposta propina. Além dele, há também registros contra Emanuel Pinheiro, Wagner Ramos, Oscar Bezerra, Gilmar Fabris, Hermínio Barreto, Alexandre César, Baiano Filho, Luciane Bezerra, José Domingos Fraga, Airton Português, além do ex-deputado federal, Ezequiel Fonseca.