Política Quinta-Feira, 10 de Setembro de 2015, 09h:44 | Atualizado:

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TERRA ENCANTADA

Ex-prefeito e tia de vereador são condenados pela Justiça em VG

Sentença ainda decreta perda dos direitos políticos

RAFAEL COSTA
Da Redação

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O ex-prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos (PR) e a servidora pública Edwiges Miriam de Barros Provatti – irmã do ex-conselheiro Branco de Barros e tia do vereador Maninho de Barros (PSD) -, terão que ressarcir em mais de R$ 80 mil o erário municipal, por possível enriquecimento ilícito. A decisão é do juiz da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública, José Luiz Leite Lindote.

Conforme ação de improbidade administrativa proposta em 2011, o então prefeito Murilo Domingos autorizou a cessão da servidora Edwiges Provatti para a Secretaria Estadual de Saúde pelo um período de um ano. No entanto, manteve o pagamento dos salários pelo município, o que é proibido pela legislação.

Além disso, a servidora acumulou dois salários, pois recebia normalmente os vencimentos do cargo comissionado que ocupava no Estado.  "A servidora agiu de má-fé em face do erário municipal e causando-lhe um prejuízo de R$ 87.584,43 mil durante o período de março de 2007 a abril de 2009”, diz trecho da decisão judicial.

O magistrado destacou que não havia irregularidade na cessão da servidora pública. Porém, o que deve ser repudiado é o fato de o ex-prefeito ter assumido o ônus pela cessão e a servidora ter se omitido por todo este tempo. "Conforme se extrai dos autos, a servidora Edwiges recebeu remuneração tanto do Governo Estadual quanto do município de Várzea Grande, a saber: recebeu normalmente o salário base pago pela Prefeitura de Várzea Grande, no montante de R$ 3.491,04 e de junho/2008 a abril/2009, recebeu normalmente o salário base pago pela Prefeitura Municipal de Várzea Grande, no montante de R$ 3.517,70. Igualmente, no mesmo período, recebeu o “subsídio comissão”, pago pelo Governo Estadual, por meio da Secretaria de Administração – SAD. Inicialmente percebeu R$ 2.400,00 e posteriormente foi aumentado para R$ 4mil”, assinala.

 





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