19 de Outubro de 2019,

Política

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Quarta-Feira, 09 de Outubro de 2019, 00h:39 | Atualizado:

SEM CONCURSO

Ex-presidente da AL confessa que "alguns servidores" foram efetivados de forma irregular em MT

Riva revelou que a partir de 1995 “recebeu” uma série de pedidos


Da Redação

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Deputados e ex-deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) estariam por trás de um esquema de estabilização de servidores que mesmo não prestando concurso público, buscavam o benefício por meio de averbações falsas (declarações por tempo de trabalho obtidas por meio de documentos oficiais). A informação consta da proposta de colaboração premiada do ex-presidente do Legislativoa, assinada por seus advogados, e remetida ao Ministério Público do Estado (MP-MT), em março de 2019.

No documento, Riva narra que a partir de 1995, na condição de membro da Mesa Diretora da AL-MT, “recebeu muitos pedidos” de averbação de tempo de serviço de servidores de forma séria e também não para servidores não prestaram concurso público. O objetivo deles era obter a “estabilização” – prevista pelos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) aos trabalhadores do funcionalismo que não fizeram concurso.

Para tanto, eles deveriam estar no cargo há cinco anos ininterruptos na data de promulgação da Constituição de 1988 (5 de outubro daquele ano). Como boa parte deles não preenchiam o requisito Constitucional para serem beneficiados com a estabilidade do serviço público, os servidores recorriam a outros deputados estaduais além de José Riva para serem declarados estáveis no cargo.

Para isto, usavam várias estratégias como por exemplo a falsificalção de documentos. “Quanto à estabilização dos servidores, o colaborador pode afirmar que a partir de 1995, na condição de membro da mesa diretora, recebeu muitos pedidos de averbação de tempo de serviço e também de estabilização na ALMT, muitos de forma justa e outras com certidões”, conta o ex-deputado estadual.

José Riva revela ainda que a maior parte dos pedidos para a estabilização no cargo ficou “concentrada” em 4 deputados estaduais. Os nomes dos suspeitos, entretanto, foram ocultados no documento do qual o FOLHAMAX teve acesso.

Porém, de forma genérica, a proposta de delação premiada implica 6 ex-parlamentares que poderiam fazer parte do esquema: Gilmar Fabris, Humberto Bosaipo, Romoaldo Júnior, Paulo S.C. Moura, Haroldo Campos – além do próprio Riva. “Os seputados que mais tiveram servidores estabilizados foram XXXXXX, XXXXXXXXX, XXXXXX e XXXXXX, outros Deputados em menor escala também tiveram servidores estabilizados. Não havia pagamento de propina pela estabilização”, diz trecho transcrito diretamente da proposta de delação.

O “ADCT” foram regras estabelecidas para assegurar a “harmonia” na transição entre as Constituições de 1969 e 1988, e disciplina em seu art. 19 que os servidores públicos federais, estaduais e municipais, que estivessem exercendo o cargo por no mínimo 5 anos contínuos na data de promulgação da Constituição de 1988 (5 de outubro de 1988), seriam considerados “estáveis” no serviço público, beneficiando-se, entre outros direitos, de serem demitidos só após processo administrativo.

A regra foi uma forma de afastar a possível insegurança jurídica – circunstâncias judiciais que podem ser questionadas dadas as suas “fragilidades” em relação ao que estabelece a legislação -, e foi introduzida na Constituição de 1988 para manter os servidores públicos que exerciam seus cargos mesmo sem a realização de concurso público.

A norma, porém, não garante "ingresso" a carreira no serviço público, apenas a estabilidade no cargo, o que impede que progressões sejam feitas por esses trabalhadores, como o aumento de salário pela ocupação de novos postos. Em Mato Grosso, o MPE move centenas de ações para barrar fraudes.

 

 

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Comentários (23)

  • Mariana Prates | Quarta-Feira, 09 de Outubro de 2019, 18h16
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    RIVA JÁ DISSE QUE O DOCUMENTO É APÓCRIFO, NÃO É DELE...PAREM DE SE REFERIR COMO PROPOSTA DE DELAÇÃO PREMIADA...É FAKE

  • Mané | Quarta-Feira, 09 de Outubro de 2019, 16h01
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    Nada mudou na Assembleia. O mensalinho continua com o nome de verba indenizatória, cujo gasto não precisa de comprovantes. Os estabilizados ilegalmente continuam com as bênçãos de Eduardo Botelho e Max Russi. Enquanto isso, os servidores concursados, em número menor, são perseguidos e tem seus direitos cassados.

  • Raimundo | Quarta-Feira, 09 de Outubro de 2019, 15h48
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    Tem que ser exonerados, condenados, presos e devolverem o que receberam criminosamente.

  • Dandara | Quarta-Feira, 09 de Outubro de 2019, 13h15
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    Vamos fazer a faxina geral, a começar pela curriola dele , ex-secretário-geral da Assembleia, Edemar Nestor Adams, que faleceu em 2010. foi o braço-financeiro do esquema do riva, deixando uma pensao milonaria a viuva que sai caro para ALMT. Cadeia Neles!

  • PACUPEVA | Quarta-Feira, 09 de Outubro de 2019, 13h14
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    E O MIRANDA?

  • Olho Vivo | Quarta-Feira, 09 de Outubro de 2019, 12h37
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    Devo todo o respeito às pessoas que estudaram e foram contratadas através de concurso. O que eles não sabem (mas muita gente sabe) é que diversos dos concorrentes deles já tinham o gabarito das provas na mão. Um certo PALETÓ que o diga. E uma filha de um vereador aposentado de Várzea e hoje funcionária da AL, pode contar a história com todos os detalhes, pois foi uma das beneficiadas.

  • CHIRRÃO | Quarta-Feira, 09 de Outubro de 2019, 11h00
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    E A CADEIA FICA ONDE NISSO????? HA JA SEI FICA PROS POBRES...VENDEDORES DE VOTOS.

  • ELEITOR | Quarta-Feira, 09 de Outubro de 2019, 10h55
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    Em resposta ao comentário do Paulo, quero dizer ao Paulo que a Estabilização é legal e consta na Constituição, agora falsificar documentos para ser estabilizado ai é crime. E, a outra irregularidade gritante são os Estabilizados serem colocados dentro das carreiras sem concurso isso sim é ilegal e tem que se corrigido com urgência. Aqueles que foram estabilizados dentro da lei estão certo. Porém, os estabilizados que estão dentro das carreiras este sabem que não tem o direito de estarem ali porque não fizeram concurso público e sabem que mais ou menos dias o Ministério Público terá que tomar providências em todos os poderes que existirem este tipo de irregularidade porque isso é ilegal, imoral e uma tapa na cara de quem estuda para ser aprovado em concurso publico...

  • Giovanni Metorlado | Quarta-Feira, 09 de Outubro de 2019, 10h51
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    e a culpa da crise é dos servidores concursados? Nenhum estado aguenta tanto anos de desmandos e mais desmandos, nojo de todos esses seres, posso ser pecador como eles, mas o que me acalanta é que todos estarão comigo la no umbral, aguarde por muitos anos de sofrimento ai quem sabe consigamos nos regenerar, a vida só começa após a morte aprendam isso.

  • zé cavalo | Quarta-Feira, 09 de Outubro de 2019, 10h29
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    e os servidores fantasmas em outros orgaos que estão a disposição dos deputados ou de prefeituras e continuam fantasmas ou vão ter que voltar para seus orgãos para trabalhar ou ser demitido que é o certo é demitir essas corja que não acabam, vergonha em, chega, basta.

  • eleitor | Quarta-Feira, 09 de Outubro de 2019, 09h59
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    gente o povo aqui fora correndo pagando estudando fazendo incrições tentando entrar pela porta da frente pelo meios legais ,e pessoas conseguindo estabilidade com falsificação muito triste isso ,mas tudo errado tudo que está em oculto está sendo revelado ,e agente observa a prepotencia de muitos servidores achando que estão a cima do bem e do mal agora como explica isso ,vamos ver se tera devolução e com certeza providencias a estas pessoas e servidores que fizeram e aceitaram isso .

  • INVERSÃO DE VALORES | Quarta-Feira, 09 de Outubro de 2019, 09h19
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    A AL possui cerca de 1900 servidores. Mais de 1300 são comissionados, 270 estabilizados (efetivo sem concurso) e 230 concursados. Nem todo mundo entrou de forma ilegal, com esquema ou falcatrua. O problema é que a administração da AL ataca, persegue, intimida, e SUSPENDE TODOS OS DIREITOS só dos concursados. Tudo pra beneficiar os ilegais. Os únicos que entraram de forma correta são tratados com desprezo e perseguição. Isso é lamentável.

  • pedro Pedreira | Quarta-Feira, 09 de Outubro de 2019, 08h16
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    ainda falta esse canceroso falar de sua relação nada republicana com os prefeitos no interior do Estado... MPE abre o olho

  • SERVIDOR | Quarta-Feira, 09 de Outubro de 2019, 08h03
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    Em resposta ao comentário do Ggm que disse que o Estado era uma verdadeira casa de mãe Joana! Olha pelo visto não era ainda é porque na AL/Mt, constantemente agente ler sobre decis]ao da Justiça para exonerar estabilizados que foram efetivados sem concurso e no Executivo ainda é um pouco pior porque os Estabilizados estão dentro das carreiras como se tivessem feito concurso e se aposentando com salários integrais e paridade isto é uma verdadeira afronta a lei e um desestimulo aqueles que estudaram para serem aprovados em concurso publico. Com a palavra o Ministério Publico que enxerga rara vezes só o legislativo e o executivo porque não enxergam e determina a correção desta irregularidade? A quem interessa continuar com estabilizados como se tivessem feito concurso?

  • paulo | Quarta-Feira, 09 de Outubro de 2019, 07h32
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    todos os poderes tiveram averbações, muitos verdadeiros, alguns falsos. Então não tem que jogar na mesma vala os que agiram de boa fé com os que falsificaram documentos. Se quiser fazer devassa, façam em todos os Poderes, não só no Legislativo. Judiciário teve averbações, Ministério Público também, tce e outros. Mas e ai, esses servidores já tem mais de 30 anos de serviços, vão indenizar? Não aguardo resposta de concursados medíocres. Se alguém responder que seja conhecedor do assunto.

  • Olho Vivo | Quarta-Feira, 09 de Outubro de 2019, 07h31
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    Tem um monte que falsificou documentos, estabilizou-se, mas agora está com o c.....zinho na mão. A justiça tem que fazer devolver o dinheiro (tomar bens), condenar por falsificação de documentos e finalmente premiá-los com a devida demissão. Com relação ao políticos envolvidos na treta, nenhuma novidade, já que esses citados são experts em malandragem, sem contar que TODO POLÍTICO não vale nada. Tem um certo cidadão do PALETÓ que foi mais esperto, deu o gabarito do concurso para alguns eleitores.

  • Andre | Quarta-Feira, 09 de Outubro de 2019, 07h21
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    Alguns? Kkkkk, todos os servidores que ali estão foram efetivados por meio de fraudes, e até dá-lo que nesse último concurso foi p efetivar apadrinhado político pois para o concurso de procurador previa uma certa quantidade de vagas é que um dos candidatos sobrinhos ou filho de um ex secretário se classificou e vcs chamaram até o número de candidatos classificados até a posição que esse rapaz ficou classificado, e hoje tem procurador até no teto da assembleia.

  • Rose | Quarta-Feira, 09 de Outubro de 2019, 06h59
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    Sorte que burrice não pega por ler, né? Riva "estabilizou" os servidores da assembléia, onde tinha poder pra isso. Se ajudou a efeivar no executivo, quem efetivou foi o próprio executivo: Dante, Blairo, Silval. Mas, é sacanagem Riva confessar um crime que já está investigado e vários servidores da assembléia já foram exonerados via judicial.

  • Dirceu | Quarta-Feira, 09 de Outubro de 2019, 06h06
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    Nessa delação não tem a parte que fala do MP de Mato Grosso? Ou vcs acreditam que ali só tem santo? Paulo Prado comandou aquele órgão por anos como vcs acham? Não saia do gabinete do Bosaipo e do Riva. É uma vergonha o que esse MP faz pra proteger os seus.

  • Ggm | Quarta-Feira, 09 de Outubro de 2019, 06h03
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    Resumindo o estado era a verdadeira casa de mãe Joana.

  • Clara Silva | Quarta-Feira, 09 de Outubro de 2019, 05h26
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    E a estabilidade do Mane Paletó?

  • Marcos Lucas do Rio Verde | Quarta-Feira, 09 de Outubro de 2019, 04h23
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    Agora sim isso é Gravíssimo tem que ter prova é dar nomes aos bois e TIRAR imediatamente do serviço público e fazer devolver tudo que ganhou de salário e ir pra cadeia também falsificação de documentos concerteza tem muitos aposentados já que tem que perder aposentadoria também quando penso que já vi tudo até isso essas quadrilhas faziam AÍ RIVA NAO PERDE ELEIÇÃO NUNCA E JAMAIS SAIRÁ DO PODER!

  • Servidor | Quarta-Feira, 09 de Outubro de 2019, 03h34
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    O EX DEPUTADO ESTA CONFESSANDO QUE HÁ UMA ESQUEMA NA ESTABILIZAÇÃO NA AL/MT O QUE JÁ FOI COMPROVADO PELO MINISTÉRIO PUBLICO E INCLUSIVE COM DECISÕES DA JUSTIÇA PARA EXONERAR OS IRREGULARES. E, NO EXECUTIVO PORQUE NADA É FEITO PORQUE ESTA CHEIO DE ESTABILIZADOS DENTRO DAS CARREIRAS COMO SE TIVESSE FEITO CONCURSO PUBLICO.? O DEPUTADO PODERIA FALAR PARA TODOS O PORQUE QUE NO EXECUTIVO AS AUTORIDADES NÃO TEM INTERESSE EM CORRIGIR ESSA ILEGALIDADE DE ESTABILIZADOS DENTRO DAS CARREIRAS M VISTO QUE NAS CARREIRAS SÓ PODEM ESTAR AQUELES QUE FIZERAM CONCURSO. COM A PALAVRA O MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO PORQUE NO EXECUTIVO AS IRREGULARIDADES PODEM CONTINUAR TRANQUILAMENTE...ATÉ QUANDO OS ESTABILIZADOS VÃO APOSENTAR COM SALÁRIOS INTEGRAIS E PARIDADE IGUAL AQUELES QUE FIZERAM CONCURSO?O QUE ACONTECE NO EXECUTIVO FICA CLARO QUE ALGUNS NÃO PRECISAM CUMPRIR A LEI.

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