30 de Março de 2020,

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Segunda-Feira, 20 de Janeiro de 2020, 17h:57 | Atualizado:

SEMÁFOROS INTELIGENTES

Ex-procurador revela que secretário fez adesão a licitação que chegou ser suspensa pela Justiça em SE

Fidélis ainda considera que Antenor fez contratação por valor absurdo


Da Redação

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A Justiça de Sergipe chegou a suspender a licitação aderida pela prefeitura de Cuiabá para a aquisição dos chamados “semáforos inteligentes”, no valor de R$ 15 milhões. O negócio, que não teve o aval da própria Procuradoria-Geral da Capital, no ano de 2017, é investigada pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz).

A informação consta do depoimento do ex-procurador-geral da Capital, Nestor Fidelis, à Defaz no dia 27 de novembro de 2019 e obtido pelo FOLHAMAX. Ele contou que um parecer técnico do procurador de contratos e patrimônio (subordinada à Procuradoria-Geral da Capital), também em 2017, apontou já que haviam dois contratos que envolviam a aquisição de semáforos.

Em relação a adesão – modalidade de licitação onde um órgão público se “aproveita” do processo licitatório realizado por outro ente -, realizada pela prefeitura de Cuiabá, a Procuradoria de Contratos e Patrimônio defendeu que a adesão deveria ocorrer apenas em relação aos estudos técnicos preliminares do certame realizado em Aracaju. A Procuradoria da Capital Mato-Grossense sugeriu a realização de uma licitação própria. “Existiam 2 contratos em vigência sobre objetos similares, tratando sobre a instalação e manutenção de semáforos, e apontou outras irregularidades e que neste parecer [a Procuradoria de Contratos e Patrimônio] sustentou adesão apenas para a realização de estudos técnicos e preliminares para verificar a viabilidade do projeto, bem como a realização de processo licitatório nessa Capital”, disse Nestor Fidelis em seu depoimento à Defaz.

O secretário de Mobilidade Urbana de Cuiabá, Antenor Figueiredo, porém, não atendeu o parecer da Procuradoria, resultando na contratação da empresa Semex, vencedora do certame em Aracaju, pelo valor de R$ 15 milhões – montante que Nestor Fidelis considerou “absurdo”. “Mesmo assim a gestão municipal aderiu a Ata de Registro de Preço, contratando a empresa Semex, por um valor absurdo de R$ 15 milhão sendo que até hoje os semáforos instalados para serem inteligentes não funcionam com essa função”, diz Fidélis.

Mesmo antes do parecer da Procuradoria, conforme explicou Nestor Fidelis, uma busca preliminar feita pelos servidores da prefeitura de Cuiabá constatou que a licitação tinha sido suspensa pela Justiça de Sergipe numa decisão liminar que posteriormente foi revogada. “Antes do Parecer da Procuradoria, foi averiguada a situação da Ata de Registro de Preço no Município de Aracaju, capital de Sergipe, e que foi constatada a sua suspensão pela Justiça, por força de uma liminar, que posteriormente foi derrubada”. Ao final do depoimento, Nestor Fidelis, que deixou a Procuradoria-Geral do Município de Cuiabá em janeiro de 2018, declarou que foi exonerado (demitido) em razão de sempre buscar o “cumprimento da lei, conforme o próprio prefeito determinava”.

OUTRO LADO

A prefeitura de Cuiabá, por meio de nota, informou que a adesão ocorreu "com a maior transparência possível". Além disso, defendeu a contratação, já que os valores estão de acordo com o mercado e a 2ª colocada no certame apresentoou valor R$ 10 milhões mais caro.

Veja a íntegra da nota:

A respeito da investigação sobre a compra de semáforos inteligentes, a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) informa que:

- A adesão em ata de registro de preço, originária de um pregão eletrônico realizado pelo Banco do Brasil, ocorreu com a maior transparência possível.

-O preço ofertado corresponde aos valores de mercado, portanto, não houve superfaturamento. 

- A diferença entre os valores apresentados entre a primeira e a segunda colocada no certame é de quase R$ 10 milhões. 

- A Pasta jamais contrariou uma determinação da Procuradoria Geral do Município (PGM).

- A elaboração do contrato seguiu todos os trâmites necessários para que fosse garantida sua lisura e transparência. Para isso, uma audiência pública para a apresentação da proposta à comunidade chegou a ser realizada pela Semob. 

- O sistema foi auditado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no último ano e não apresentou nenhum tipo de irregularidade ou dano ao erário.

- Com relação ao funcionamento dos semáforos, há que se destacar que os aparelhos apresentam uma série de vantagens, observadas tanto no tráfego quanto em economia para a gestão.

- A Pasta reforça acreditar na seriedade da Polícia Civil e se coloca a disposição para contribuir com as investigações e fornecer quaisquer informações.

 

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Comentários (2)

  • Degas | Segunda-Feira, 20 de Janeiro de 2020, 19h20
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    Semáforos inteligentes não são.Na avenida do CPA vc aguarda o verde pra prosseguir e qdo chega no próximo semáforo ele fecha.O trânsito não flui.E os temporizadores,pq sumiram?Pq sem eles as multas aumentam!Esperar o que da gestão paletó?!!!!!

  • Olho vivo | Segunda-Feira, 20 de Janeiro de 2020, 18h59
    2
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    Até qdo vamos engolir o Antenor,homem forte dos últimos prefeitos de Cuiabá? Gravíssimas as acusações,fora o destino dos valores arrecadados dos inúmeros radares espalhados pela cidade!

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