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Política

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Quarta-Feira, 12 de Junho de 2019, 14h:50 | Atualizado:

CONEXÃO BIC BANCO

Ex-secretário alega não conhecer delação e pede cancelamento de ex-gerente de banco em Cuiabá

Eder Moraes ainda avalia prestar novo depoimento à Justiça Federal


Da Redação

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A defesa do ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes, pedirá redesignação de audiência para colher depoimento do ex-superintendente do Bic Banco em Mato Grosso, Luís Carlos Cuzziol, que irá depor na tarde de hoje na Justiça Federal após se tornar colaborador premiado na "Operação Ararath". A revelação foi feita pelo advogado Fabian Feguri e será usada como tática, a depender do teor do que for revelado pelo ex-executivo.

Cuzziol é apontado como um dos operadores financeiros dos esquemas articulados para perpetrar empréstimos fraudulentos do governo do Estado junto ao Bic. A justificativa de Feguri é o fato de ele não ter acesso ao teor da delação.

Apesar do pedido da defesa de Éder, a audiência teve início há cerca de 15 minutos, em corte presidida pelo juiz Jeferson Schneider, titular da Quinta Vara Federal. A denúncia formulada pelo Ministério Público Federal afirma que o ex-titular da Sefaz teria conseguido subtrair algo em torno de R$ 12 milhões com anuência do ex-gerente por meio dessas operações ilícitas de empréstimos.

Com a realização da audiência, a defesa de Éder deve pedir o reinterrogatório do ex-secretário.

ENTENDA

Os procuradores do MPF denunciaram ambos por gestão fraudulenta de instituição financeira e demonstraram que todos esses recursos seguiam um caminho bem traçado. Os empréstimos saíam do Bic para a Ortolan Assessoria e Negócios Ltda garantidos com créditos inventados pelos agentes públicos com o Estado de Mato Grosso. Eder na Sefaz e Cuzziol na instituição financeira simulavam prestações de serviços de assessoria e consultoria em gestão governamental.

Nascida no âmbito da Operação Ararath, a ação investiga crimes contra o sistema financeiro e de lavagem de dinheiro. Eram operações relativamente grosseiras, pois o ofício expedido por Eder Moraes sem autuação também não especificava objeto nem números de notas fiscais ou contrato para caracterizar legitimidade ao crédito fictício ao qual a Ortolan teria direito junto ao Estado. Assim, para os procuradores ficou evidente que o empréstimo foi concedido sem qualquer avaliação de riscos, de perfil do cliente e da capacidade econômica da empresa mutuária.

A ligação entre Moraes e Cuzziol é antiga e vem dos tempos em que trabalharam juntos no BIC Bank. Eder como superintendente de agência; Luís Carlos como gerente de contas. Foi para o posto de Eder, que saíra para virar secretário de Estado do governo Blairo Maggi, que Cuzziol foi chamado ainda em 2007.

Foi por meio das diligências na Sefaz que o MPF comprovou inexistência de contrato ou processo de aquisição com a empresa usada nas fraudes. Além disso, havia um relatório produzido pela Auditoria Geral do Estado (AGE) questionando o fato de que a Ortolan não estava sequer cadastrada como credora de Mato Grosso, como então poderia haver ordem bancária de pagamento em nome desta? Para “atender as necessidades financeiras de Eder de Moraes Dias mediante gestão fraudulenta de instituição financeira”, respondeu a procuradoria que pede aplicação das penas previstas nos delitos apontados, conforme artigo 4º, da Lei nº 7.492/6 em concurso de pessoas e com reincidência criminosa por quatro vezes, de acordo com o que versam os artigos 29 e 69 do Código Penal.

O MPF também queria perda de cargo, função pública ou mandato eletivo, progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano causado ou a devolução do produto ilícito praticado com acréscimos legais, pena aumentada em 1/3 quando o autor do crime previsto for ocupante de cargo em comissão ou função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público, além da fixação do valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos, no momento em que o juiz proferir a sentença condenatória.

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Comentários (1)

  • Antonio | Quarta-Feira, 12 de Junho de 2019, 16h41
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    0

    Esse Éder está solto até hoje por que? Ja foi cindenado e é sabido que a grana ta rolando solto. Que resposta a sociedade que conta piamente com a dita Justiça do MT. Éder é sabido que sté ao ninho dos apintados financiadores você está cimandando. Enquanto isso, nada se faz e tudo se vende. Quanto teatro. Cuanta demagogia. Esse seu advigado é filho de um ex desembargador dos mais antigos no TJMT. O mesmo deixou no seu fim de carreira uma lacuna irreparável. A filha juiza e amiga dos seus também e fuca tudo em casa. Nojo de tudo isso.

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