17 de Fevereiro de 2020,

Política

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Quinta-Feira, 19 de Dezembro de 2019, 16h:20 | Atualizado:

ESQUEMA COM JBS

Ex-secretário alega que foi inocentado por delatores e pede para ser retirado de ação em MT

Marcel de Cursi afirma ainda que está sofrendo com problemas de saúde em virtude de processos que responde


Da Redação

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Acusado de cometer fraude fiscal até o montante de R$ 73 milhões, o ex-titular da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), Marcel de Cursi, afirmou em um recurso impetrado no TJMT (Tribunal de Justiça) que o processo contra si deve ser encerrado ou então os desembargadores devem não homologar o termo de ajuste à adesão acordado entre o MPE (Ministério Público Estadual) e o Grupo JBS S/A, cujo montante de devolução de dinheiro público chega aos R$ 166 milhões. Para justificar suas demandas, De Cursi argumenta que nesse acordo o MPE teria admitido que não instruiu adequadamente a inicial com meios mínimos de prova relativos a ele.

“A petição inicial faltou em juntar os documentos corretos à propositura da ação, visto que aqueles que instruem o pórtico foram depois desconstituídos pelo próprio agravado ao desdizer sua narrativa para obter a decisão judicial que homologou o Termo de Ajuste à Adesão do Acordo de Leniência. Assim, conforme um TAAAL (Termo de Ajuste à Adesão do Acordo de Leniência), a fluência verbal de Wesley Batista anuncia que o suposto ato improbo era de conhecimento exclusivo do quarteto formado por Wesley Batista, Valdir Aparecido Boni, Silval Barbosa e Pedro Nadaf”, escreveu o representante legal do ex-secretário.

Ele se bate contra as deduções dos promotores de Justiça acerca de decretos com cláusulas e condições que — conforme a acusação — cederam créditos fiscais para compra de matéria prima e insumos à JBS entre 2008 e 2012, a um custo para os cofres públicos de R$ 73 milhões. Também são réus nessa ação o ex-governador Silval Barbosa e outros dois ex-secretárioso: Pedro Nadaf, Edmilson José dos Santos, além do executivo da JBS Valdir Aparecido Boni. A empresa conseguiu ser extinta do processo a partir da delação premiada firmada também com o governo do Estado, CGE (Controladoria Geral do Estado) e o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos.

A defesa seguiu sua linha de argumentação a afirmar que o texto do TAAAL explicita que além do executivo Valdir Aparecido Boni, o proprietário da JBS, Wesley Batista, dizem que De Cursi não tinha qualquer conhecimento dos atos ilícitos perpetrados. “Dizem no TAAL que este agravante somente frequentou aquele primeiro instante onde houve a discussão regular e lícita sobre a celebração do protocolo de intenções baseado no decreto 994/2012 como meio transitório de conferir à JBS a mesma tributária dos seus competidores comerciais egressos da estimativa segmentada”.

Depois, a defesa afirma que os executivos da JBS explicitaram a suposta inocência de Marcel de Cursi, que “não sabia e nunca soube das avenças ilegais pactuadas entre Wesley Batista, Silval Barbosa, Valdir Aparecido Boni e Pedro Nadaf”. Também afirmam que De Cursi não foi beneficiado com quaisquer pagamentos repassados a Silval e Nadaf.

“Wesley Batista e Valdir Aparecido Boni repetem diversas vezes que este agravante frequentou exclusivamente aos procedimentos regulares que dizem respeito ao alcance da isonomia tributária dos egressos da estimativa segmentada. Neste sentido, a frequência deste agravante nesta fase parece óbvia, pois, acontece no momento do encerramento de um período de nove anos em que o setor frigorífico deixou de ser tributado por estimativa segmentada junto à Sefaz para ser tributado pela SICME junto ao programa Prodeic”, seguem alegando ainda que no decorrer do processo Marcel de Cursi não fazia ideia do pacto de assalto ao erário. Tanto que mandou fiscalizar o segmento frigorífico e, por isso, causou transtornos à manutenção do esquema.

Esse procedimento gerou um auto de infração de mais de R$ 180 milhões (R$ 180.655.640,66) porque a fiscalização tributária identificou que a JBS aplicou de modo errado o protocolo de intenções baseado no decreto 994/2012. Assim, mantém a defesa, depois de ser flagrada operando o esquema, gastando créditos sem respaldo em protocolo e sem poder revela que estava se apropriando de R$ 217 milhões de créditos contratados verbalmente com Silval Barbosa e Pedro Nadaf, a JBS decidiu se defender da fiscalização tributária alegando falsamente que estava apropriando créditos com fundamento no protocolo de intenções baseado no decreto 994/2012. Assim, a delação só tascou o nome de De Cursi no meio da coisa toda para criar uma cortina de fumaça.

Os representantes de Marcel pede, por fim, a extinção da ação, fim das restrições bancárias e de seus bens e também dos dinheiros retidos na conta bancária dele. Em caso de não fim da ação, ele pede a desconstituição da indisponibilidade de R$ 735.634,85.

DEPRESSÃO

A defesa do ex-secretário também afirmou que ele está gastando bastante dinheiro com tratamentos de saúde para problemas que ele teria adquirido em decorrência do desgaste do processo, chegando inclusive a um infarto e uma lesão na coluna. Também disse que adquiriu um tumor interno, limitação de movimentos da perna esquerda, sequelas no fígado, onde teria um tumor hemorrágico, além de comprometimentos do estado de seus rins, próstata e presença de sangue no estômago e na urina. “[Também] está com enormes despesas judiciais, acumulando dívidas dessa natureza junto a advogados porque se vê processar perante inúmeros ações penais, civis e administrativas desencadeadas pelo Ministério Público nas quais em regra acaba sendo inocentado”.

Entre outras coisas, a defesa diz que Marcel de Cursi não é rico nem poderoso, mas um servidor público que conseguiu somente um imóvel com 18 anos de uso onde mora com a família e um carro 2002. A tudo isso, adicione-se o fato dele estar longe das funções públicas e com remuneração reduzida.

Por fim é lembrado o episódio de ataque violento sofrido por ele — que estava preso na ocasião — e a esposa, sequestrada por bandidos e que depois nunca mais conseguiu trabalhar, além de um filho menor e uma mãe idosa que precisa de cuidados específicos de saúde. Todas essas situações trouxeram e ele, afirmou a defesa, despesas imprevistas com as quais ele mal consegue arcar.

“Doutro giro, o órgão acusador, dotado de infinitos recursos que são utilizados com toda força para cima do agravante, mediante diversas ações que no final repetem o que está acontecendo nesse procedimento onde se verifica que o agravante é inocente, no entanto, todas elas geram despesas”.

 

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Comentários (3)

  • Si | Sexta-Feira, 20 de Dezembro de 2019, 04h31
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    Engraçado nesses casos aí a ex e recentes esposas dessa corja se passam como coitadas com todo o apoio de filhos do MP, empresários segundo renomados #sqNunca, Os eiras e sem beiras, os desbravadores no porrete, crimes e crimes desviando o foco, muita grana para gastar a la vonte até 1000 anos e muito alisamento dos Justiceiros em MT. Se Chico Belo Galindo foi alvo da lava jato imagina esses e suas concubinas? Sao PHDS mostradas e doutoras assim como a turma junta ou não. É muito teatro para tamanha platéia!

  • Armindo de Figueiredo Filho | Quinta-Feira, 19 de Dezembro de 2019, 18h21
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    3

    CONFORME O SUB-TÍTULO >>>>>>>""Marcel de Cursi afirma ainda que está sofrendo com problemas de saúde em virtude de processos que responde""">>>> N E G A T O F F .. Processo COISA NENHUMA!!!!!.. O que ACARRETA isso, é a CONSCIÊNCIA, pois tudo nela esta gravado. Faça bom uso da mesma... que tudo flui tranquilamente......

  • Paulo | Quinta-Feira, 19 de Dezembro de 2019, 18h13
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    2

    Nossa o hohoho baixou em peso. Só o Nadaf intacto deu para suas ex 3 mulheres mais de 3 milhões a que menos recebeu. Essa conta não fecha inocentes. Todos jogando dinheiro do propinasso. Ah treta não né chefes.

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