Ex-secretário em MT quer fazer caminhada sem tornozeleira; juiz nega

 

A defesa do ex-secretário de Fazenda (Sefaz) Éder Moraes Dias pediu junto à Justiça Federal que fosse retirada a tornozeleira eletrônica que usa desde que deixou a prisão pela última vez, em agosto de 2016. O ex-secretário pediu a retirada da tornozeleira para que pudesse caminhar pelo condomínio de luxo onde reside, às margens da MT-010, em Cuiabá.

O pedido foi negado pelo juiz da Quinta Vara Federal em Mato Grosso, Jeferson Schneider. Segundo o juiz, não houve nenhuma alteração em relação aos motivos que justificaram a aplicação das medidas cautelares que resultaram na colocação de tornozeleira eletrônica no ex-secretário.

“Não houve qualquer alteração do quadro fático que justificou a manutenção das medidas cautelares diferentes da prisão outrora fixadas nestes autos na forma exata como aplicadas”, aponta a decisão.

Os advogados de Eder Moraes requeriam, no pedido de reconsideração da decisão, que fosse ampliada a área onde o ex-secretário pode permanecer. O pedido foi negado pelo juiz.

“Quanto ao pedido de reconsideração da decisão anterior no sentido de que seja ampliado o perímetro raio de restrição do acusado para que este possa circular dentro do condomínio onde reside, indefiro”, finalizou o magistrado.

Eder Moraes é réu na "Operação Ararath" e já teve três condenações, somando mais de 100 anos de pena. Ele é acusado de operar um esquema de crime contra o sistema financeiro e de lavagem de dinheiro que resultou num desvio de mais de R$ 500 milhões dos cofres públicos do Estado.

OUTRO LADO

Em contato com o FOLHAMAX, o ex-secretário Eder Moraes afirmou que pediu um aumento da área de abrangência da tornozeleira eletrônica porque, constantemente, o satélite aponta que ele está entre 100 e 200 metros de sua residência. Como mora perto da divisa entre dois condomínios, muitas vezes o monitoramente indica que está no condomínio vizinho.

Ele explicou que, todos os meses, precisa fazer relatórios por conta desta divergência. Para o ex-secretário, o deferimento do pedido resultaria numa "economia processual". "Não pedi para tirar tornozeleira. Fiz esse pedido porque todo mês preciso retirar as cópias de entrada e saída e imagens do condomínio para provar que não saí da minha casa. É um problema comum por causa do satélite, que outros monitorados também enfrentam", disse o ex-secretário que vai recorrer ao TRF da 1ª Região.

Eder Moraes explicou ainda que acrescentou em seu pedido ao juiz Jeferson Scheneider a autorização para visitar uma propriedade rural que possui no Manso. Apesar de bloqueada, ele é o fiel depositário e responsável pela área. "Fiz esse pedido porque existe risco de invasão à área", acrescentou.