Ex-secretário garante que vendeu imóvel para casal em Chapada

 

O juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Luís Aparecido Bortolussi Júnior, deu 15 dias para o ex-secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, Eder de Moraes, sua esposa, Laura Tereza da Costa Dias, além de Felix Haruyoshi Missawa e Ednea Rodrigues de Macedo, se manifestarem sobre uma ação que apura o verdadeiro proprietário de um terreno de 900 m² em Chapada dos Guimarães (64 km de Cuiabá) que teria sido vendido por Eder para Felix e Ednea. A determinação é do 26 de abril de 2018. "Ante a possibilidade de julgamento antecipado da lide, informem as partes, no prazo de 15 dias, se resta alguma prova a ser produzida neste Juízo, especificando com objetividade quais são e, também, justificando a pertinência das mesmas. Decorrido o prazo acima, certifique-se, em seguida, voltem-me os autos conclusos”, diz a determinação do magistrado.

Segundo informações dos autos, o terreno foi alvo de bloqueio após decisão do juiz plantonista Luís Fernando Voto Kirche no dia 21 de dezembro de 2014, referente a uma outra ação, derivada da operação “Ararath”, que apura fraude no pagamento de um precatório no valor de R$ 19 milhões. A depender de Eder de Moraes e Laura Tereza da Costa Dias, porém, o processo caminha  para uma conciliação amigável tendo em vista que os antigos proprietários da área de 900 m² já concordaram com Felix e Ednea, conforme despacho do dia 21 de junho de 2017. “Por meio da manifestação os embargados Éder de Morais Dias e Laura Tereza da Costa Dias concordaram com os fatos narrados pelos Embargantes e postularam pela procedência dos pedidos”, diz trecho do processo.

Mesmo com o consentimento dos antigos proprietários a Justiça precisa averiguar no âmbito da ação se o bem não pertence mesmo ao ex-secretário da Sefaz-MT. O imóvel de Chapada dos Guimarães, objeto da disputa, foi bloqueado numa outra ação derivada da operação “Ararath”.

Este inquérito, em específico, descreve as relações entre o ex-secretário de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Eder de Moraes, o ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, a Hidrapar Engenharia, além do escritório “Advocacia Tocantins”. Segundo os autos, Silval havia tomado empréstimos por meio de uma “factoring” - modalidade de negócios que, entre outras atividades, abrange a troca de duplicatas, promissórias ou cheques pré-datados por dinheiro à vista – e que Eder de Moraes, então à frente da Sefaz-MT, seria o responsável pelo pagamento da dívida.

Eder de Moraes é acusado de receber uma propina de R$ 5,25 milhões, proposta pelos advogados da Hidrapar Engenharia Civil, entre eles, Alex Tocantins. A empresa possuia um “precatório” (dívida) com o Governo de Mato Grosso de R$ 19 milhões. O Estado, que segue um cronograma para realizar os pagamentos, teria sido “enganado” pelo então Secretário da Sefaz-MT, o próprio Eder, que “furou a fila” para receber a propina e autorizar a quitação do débito.

Dos R$ 19 milhões cobrados em precatórios pela Hidrapar Engenharia – que tinha como representante os advogados da Tocantins -, os R$ 5,25 milhões de Eder foram transferidos para a Globo Fomento – factoring que cobrava dívidas de Silval Barbosa. R$ 12 milhões teriam sido repassados a advocacia Tocantins e o restante, R$ 1,75 milhão, ficou com a Hidrapar, a credora inicial da dívida.

O esquema ainda contou com a “ajuda” do ex-procurador-geral do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, que autorizou o pagamento dos R$ 19 milhões mesmo com indícios de superfaturamento.