04 de Agosto de 2020,

Política

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Sábado, 04 de Julho de 2020, 15h:10 | Atualizado:

DANOS MORAIS

Ex-secretário não comprova pobreza e juiz arquiva ação contra delator

Mesmo ganhando R$ 23 mil, Marcel de Cursi requereu Justiça gratuita


Da Redação

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O juiz Emerson Luís Pereira Cajango, da 8ª Vara Civil de Cuiabá, extinguiu o processo do ex-secretário de Fazenda, Marcel de Cursi, contra César Zílio. Na ação, Cursi requeria o pagamento de danos morais por parte de Zílio. O arquivamento da ação foi publicada no Diário Oficial do último dia 30.

O magistrado relatou que, apesar de devidamente intimado, Cursi deixou de recolher as custas judiciais. “Diante da ausência de recolhimento das custas e da não comprovação da alegada hipossuficiência, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 290 c/c artigo 485, I do CPC/15. Condeno a parte autora em custas processuais, se houver”. 

Em 2016, Marcel de Cursi ingressou com seis ações civis por danos morais contra cinco delatores da “Operação Sodoma”. Os denunciados foram os ex-secretários de Administração, César Zílio e Pedro Elias Domingos, e ainda os empresários João Batista Rosa, Antônio Rodrigues e Filinto Müller.

Ação contra Filinto Muller foi arquivada em junho de 2017, pelo juiz da 3ª Vara Cível, Luiz Octávio Saboia Ribeiro. Nas ações, os advogados de Cursi alegaram que as denúncias são falsas e causaram grandes prejuízos a imagem de seu cliente destacando que, antes da prisão, Marcel era uma pessoa de grande respeito na sociedade mato-grossense em virtude de sua qualificação e dos cargos que ocupou. 

“As acusações e as ofensas decorrentes causaram imensa vergonha e descrédito ao Requerente e toda sua família. Muitas foram as implicações, amigos se afastaram, clientes de familiares se afastaram, o Requerente foi preso e perdeu um terço da remuneração (art. 64, III da LC 04/1990), bem como deixou de receber verba indenizatória pelo desempenho da função pública”, diz trecho da inicial.

JUSTIÇA GRATUITA

No decorrer o processo, o ex-secretário solicitou o benefício de Justiça Gratuita, sustentando não possuir condições financeiras de arcar com os custos judiciais. Entretanto, o pedido foi negado.

Visando aferir se Cursi fazia jus ao benefício da justiça gratuita, o magistrado determinou que ele comprovasse, nos autos, sua miserabilidade. “Contudo, entendo que os elementos contidos não são suficientes para amparar a alegada necessidade da assistência, pois é fato público e notório que o autor Marcel Souza de Cursi é “Fiscal de Tributos Estaduais”, cuja remuneração total pode atingir o valor de R$ 23.763,65”, destacou o juiz.

 

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