Ex-secretário tenta afastar juiz e anular condenações de 180 anos em MT

 

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar ao ex-secretário estadual de Fazenda, Éder de Moraes Dias, numa reclamação ajuizada contra o juiz federal Jeferson Schneider, titular da 5ª Vara Federal de Cuiabá. Ele é responsável por 6 condenações impostas a Moraes em ações penais da Operação Ararath, que juntas, somam mais de 180 anos de prisão em regime fechado e pagamentos de indenizações e multas que superam a cifra de R$ 205,4 milhões. 

A defesa de Éder alega na reclamação com pedido de liminar que o juiz da 5ª Vara Federal "teria usurpado competência do Supremo" ao praticar atos correlatos a investigações da Operação Ararath onde constam outras pessoas como investigadas, que segundo o ex-secretário, seriam detentoras de prerrogativa de foro no STF. Ou seja, pessoas ocupantes de cargo com foro privilegiado. 

Ao negar o pedido de liminar, o ministro Dias Toffoli afirmou que " não se visualiza, à primeira vista, risco de dano iminente, considerando que os fatos narrados vem se desenrolando há anos e que não notícia de fato ou ato novo que demande urgência ao ponto de se deferir medida tão grave sem instrução". 

De fato, há anos Éder Moraes vem protocolando recursos na própria Justiça Federal de Mato Grosso e no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), alegando incompetência do juiz federal Jeferson Schneider para autorizar diligências em inquéritos da Operação Ararath e ações penais derivadas de denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Porém, não vem obtendo êxito em suas alegações. 

Dessa forma, o ministro do Supremo avaliou não haver elementos para conceder uma liminar a Éder para invalidar atos praticados pelo juiz federal no sentido de autorizar investigações e impor várias condenações ao ex-secretário. "Ante o exposto, nego, por ora, a medida liminar requerida e determino a emenda da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 321), sob pena de indeferimento", despachou Toffoli no dia 25 de setembro.

A emenda à inicial determinada pelo relator é para informar o valor da causa, o que não foi feito pelo advogado de Éder. 

RELEMBRE AS CONDENAÇÕES DE ÉDER NA ARATAH

Éder Moraes  é apontado pelo Ministério Público Estadual, pelo Ministério Público Federal (MPF) como o principal operador de crimes contra o sistema financeiro em Mato Grosso entre os anos de 2010 e 2014, investigados na “Operação Ararath”, deflagrada em 2013 pela Polícia Federal e que já teve 16 fases. As denúncias e condenações são por crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro em operações financeiras, concurso de pessoas e concurso material. 

Apesar disso, o ex-secretário que já foi homem de cofiança dos ex-governadores Blairo Maggi (PP) e Silva Barbosa recorre em liberdade. Ele nega as acusações do MPF e rechaça todas as sentenças condenatórias assinadas pelo juiz federal Jeferson Schneider. 

CONFIRA

Novembro de 2015- Primeira condenação de Éder Moraes numa ação penal da Aratath, cuja pena foi de 69 anos e 3 meses de prisão por lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro na 1ª ação penal fruto da Operação Ararath. Na mesma ação, o então superintendente do Bic Banco em Mato Grosso, Luiz Carlos Cuzziol foi condenado a 31 anos de prisão. A Éder foi determinado o pagamento de uma indenização fixada em  R$ 1,3 milhão e Cuzziol R$ em 3 milhões. Ainda, o magistrado fixou outra condenação de R$ 12 milhões a ser paga de forma solidária entre Éder e Cuzziol.

Em agosto de 2016- Éder foi condenado a 12 anos de prisão e pagamento de uma indenização federal de R$ 520 mil. No processo também foi condenado o economista e ex-secretário adjunto da Sefaz, Vivaldo Lopes, a 8 anos e 4 meses de prisão. Vivaldo foi acusado de ceder sua empresa, a Brisa Assessoria e Consultoria, para Éder Moraes movimentar dinheiro usado no pagamento de despesas do Mixto Esporte Clube, time cuiabano que ele foi presidente. 

Em maio de 2017- Moraes sofre condenação de 10 anos e 8 meses de prisão. No processo em questão, o magistrado federal também condenou os advogados e irmãos Kleber e Alex Tocantins Matos a pena de 14 anos de prisão. Também impôs aos réus a obrigação de pagarem uma indenização de R$ 12 milhões. 

Fevereiro de 2018- Éder foi condenado 24 anos e 8 meses de prisão além de ter que devolver R$ 28,4 milhões. Os crimes atribuídos a ele foram corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro em operações financeiras realizadas com o empresário José Geraldo de Saboia Campos, já falecido. Naquela ocasião, Éder já somava mais de 116 anos de prisão. 

Em junho de 2020- Éder Moraes volta a ser condenado a mais 18 anos e 8 meses de prisão e devolução de R$ 52 milhões. 

Setembro de 2020- Éder sofre nova condenação de 45 anos de prisão e  pagamento de uma indenização de R$ 99,2 milhões pelos crimes de corrupção passiva, peculato, concurso de pessoas e concurso material.