Uma exceção de suspeição foi interposta no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o ministro Raul Araújo, que atua no órgão. Um homem de Cuiabá interpôs a ação e aponta um suposto “vazamento” da decisão que poderia determinar o retorno dos conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

De acordo com ele, Raul Araújo, que é relator do processo que envolve os membros da Corte de Contas, votaria pelo regresso deles ao cargo. O ministro Raul Araújo tirou o processo da pauta que tinha previsão de julgamento para a tarde desta quarta-feira e agora será votado no próximo dia 18.

FOLHAMAX teve acesso aos autos. O ex-assessor na Assembleia Legislatuiva, Luciano Aurélio de Oliveira, aponta que o relator do processo deixou escapar que os conselheiros afastados retornariam aos cargos durante uma entrevista a uma emissora de televisão ao participar de um evento jurídico, em Cuiabá, no dia 08 do mês passado. "O processo está em andamento e teremos novidade no sentido correto em breve”, disse o magistrado ao responder questionamento, acrescentando que "desconheço que os autos tenham essas gravidades".

Para o denunciante, o ministro antecipou seu voto. "Única novidade seria a volta dos conselheiros ao cargo fora isso não há nada de novo nos autos. Obs: Em breve pois seria logo (julgamento marcado poucos dias depois)— (04/12/2019). Está claro que a decisão que vai ser proferida por esta autoridade é pela volta dos malfeitores ao cargo e isso antecipou e vazou resultado do processo o que contaminou o voto do relator”, diz a petição protocolada no último dia primeiro.

Luciano ainda acusa aponta que conselheiros devem se aposentar para que deputados assumam as funções. Luciano Aurélio de Oliveira inicia a ação descrevendo que “há muitos anos” as vagas no TCE-MT são vendidas. “Para ser ter um assento nas cadeiras daquele Tribunal de contas é necessário desembolsar milhões de reais para adquiri-las, incorrendo em ilícito penal severo”, diz sem apresentar nenhum indício de prova de sua acusação.

O autor do pedido de afastamento do ministro do STJ se refere ao caso da nomeação de Sérgio Ricardo de Almeida – um dos conselheiros afastados do TCE-MT -, que é investigada em outras ações derivadas da "Operação Ararath”. Segundo as investigações, ele teria pago até R$ 12 milhões pela vaga deixada pelo ex-conselheiro Alencar Soares, no ano de 2012.

Luciano Aurélio segue e começa a relatar o interesse de deputados estaduais no cargo de conselheiro do TCE-MT. Ele cita Guilherme Maluf – ex-parlamentar que hoje ocupa o cargo de conselheiro titular do órgão -, e Eduardo Botelho e que também queria conquistar uma vaga na Corte de Contas.

Segundo o denunciante, o grupo político de Botelho já estava preparado para lançá-lo candidato a prefeito de Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá, nas eleições de 2020. Ele, porém, teria desistido da ideia e revelou que seu desejo era, na verdade, ingressar no TCE-MT.

A mudança de atitude, segundo o pedido de afastamento do Ministro Raul Araujo, seria um suposto julgamento favorável aos conselheiros afastados que ocorreria hoje. “Botelho deixou vazar informações secretas de que os conselheiros vão retornar ao cargo no dia 04 de dezembro de 2019 por decisão deste relator levada a Colegiado acreditando em alguns votos dos demais membros que possam acompanhar essa decisão de voltar ao cargo os corruptos de carteirinha”, revelou.

O autor do pedido diz ainda que Botelho iria ocupar a vaga deixada por um outro conselheiro do TCE-MT, Waldir Teis, já antecipando o resultado do julgamento de Raul Araújo. Em seus pedidos, Luciano Aurélio pede a suspensão dos processos que envolvem os conselheiros afastados do TCE-MT e que tramitam no STJ, ou a remessa dos autos ao substituto legal do ministro Raul Araújo.

Alternativamente, o denunciante pede que a exceção de suspeição seja analisada pelo Ministério Público Federal (MPF). Ainda não há decisão sobre o pedido de afastamento do ministro Raul Araújo, que será analisada pelo presidente do STJ. João Otávio de Noronha. O julgamento que pode determinar a volta dos conselheiros do TCE-MT ao cargo foi confirmado para o próximo dia 18 de dezembro.

AFASTAMENTO

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado - José Carlos Novelli, Antônio Joaquim de Moraes Filho, Valter Albano, Waldir Teiss e Sérgio Ricardo de Almeida -, foram afastados do órgão em setembro de 2017 durante a deflagração da operação “Malebolge” (12ª fase da “Ararath”). Os membros da Corte de Contas foram citados nos depoimentos do ex-governador Silval Barbosa em seu acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

O ex-chefe do Poder Executivo de Mato Grosso revelou um suposto pagamento de uma propina de R$ 53 milhões ao grupo para obtenção de apoio aos projetos do Executivo, bem como aprovação nas contas de Governo de sua gestão. Apesar da operação ter sido autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, o Ministério Público Federal (MPF) ainda não ofereceu uma denúncia contra os conselheiros afastados.

Atualmente, o TCE-MT conta apenas com dois conselheiros titulares – Domingos Neto e Guilherme Maluf. Os outros seis membros do órgão são conselheiros substitutos e interinos.