25 de Maio de 2020,

Política

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Quinta-Feira, 05 de Março de 2020, 09h:33 | Atualizado:

OPERAÇÃO APRENDIZ

Ex-vereador aponta provas ilegais e tenta anular condenações no STF

João Emanuel Moreira Lima é defendido pelo ex-secretário Paulo Taques


Da Redação

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A defesa do ex-vereador de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima, — feita pelo ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques — impetrou um pedido de anulação de sentença no STF (Supremo Tribunal de Federal). A matéria foi distribuída na última sexta-feira (28) para a ministra Carmén Lúcia.

O recurso com agravo de instrumento não está com seu texto disponível, mas a classificação pública é pela contestação de provas obtidas de forma ilícita com pedido de nulidade. Paralelo a este pedido, o ex-presidente da Câmara pediu junto a Segunda Vara de Execuções Penais para tentar suspender as execuções provisórias das penas impostas a ele, como a saída do regime semiaberto e retirada da tornozeleira eletrônica. Esse pedido aguarda manifestação do MPE (Ministério Público Estadual).

Naquele pedido, a defesa do ex-vereador fia-se em outras decisões do STF  que fixaram o entendimento de que o artigo 283 do CPC (Código de Processo Penal) é constitucional e consolida entendimento de que condenações penais podem ser executadas somente após o trânsito em julgado da sentença. Foi este entendimento que garantiu a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após mais de um ano detido na sede da Polícia Federal em Curitiba.

Já na Suprema Corte, o pedido vai ainda mais longe, pois pleiteia a nulidade das diversas provas obtidas no âmbito da Operação Aprendiz. Uma delas é um vídeo em que ele fala sobre formas de "fraudar" licitação no parlamento municipal, com intuito de obter propina.

O ex-vereador foi preso sob acusações de corrupção, improbidade administrativa e outros crimes. Obteve duas condenações em primeira instância, que tiveram suas penas reduzidas após recurso no Tribunal de Justiça.

João Emanuel, que chegou a ter 5 mandados de prisão preventiva, ficou dois anos e meio detido no CCC (Centro de Custódia de Cuiabá), mas, em fevereiro de 2019, obteve progressão para o regime semiaberto. Atualmente, cumpre medidas diversas da prisão, como o monitoramento eletrônico, proibição de frequentar bares e festas públicas, além da obrigação de ficar em casa entre as 22h e as 06h, de não portar arma e, claro, cometer novos crimes ou contravenções.

 

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Comentários (2)

  • Eusebio | Quinta-Feira, 05 de Março de 2020, 11h16
    2
    0

    O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro impôs, nesta segunda-feira (2/3), a perda do cargo de procurador de Justiça a Elio Gitelman Fischberg. Elio Fischberg chegou a ser subprocurador-geral de Justiça do MP-RJ Reprodução Ele estava afastado do cargo dese 2012. Fischberg foi condenado quatro vezes por falsificar assinaturas de membros do Ministério Público para permitir o arquivamento de inquéritos. Em 2012, o TJ-RJ o condenou a 3 anos, 10 meses e 11 dias de reclusão, além de perda da função pública. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pelo pagamento de R$ 300 mil ao Instituto Nacional do Câncer (Inca). Os desembargadores concluíram que Fischberg falsificou, em 2002, documentos que levaram ao arquivamento de três inquéritos civis contra o então deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ) no Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. Cunha estava sendo investigado por irregularidades durante sua gestão na presidência da Companhia Estadual de Habitação, entre 1999 e 2000. Com o arquivamento do processo, ele pôde se candidatar a deputado estadual em 2002, quando foi eleito. Visto de permanência Em 2018, o Órgão Especial do TJ-RJ condenou Elio Fischberg a 4 anos e 4 meses de prisão por falsificar visto de permanência no Brasil para um libanês. Os magistrados também impuseram multa de R$ 21,6 mil. Em 2005, o estrangeiro foi detido por agentes da Polícia Federal no Aeroporto do Galeão, no Rio, ao tentar embarcar em um voo para o Líbano com uma cópia simples de seu passaporte. Os policiais consideraram o documento mal feito e acabaram descobrindo que a assinatura do delegado da PF prorrogando o visto de permanência do libanês no país era falsa. Em depoimento, o estrangeiro afirmou que Fischberg, que é amigo de seu tio, havia cuidado do assunto para ele. Como contrapartida, o libanês disse que lhe pagou R$ 300, que seriam referentes a taxas de renovação do visto. O Ministério Público denunciou seu funcionário por falsificação de documento público (artigo 297 do Código Penal). Segundo o MP, Fischberg inseriu texto datilografado no passaporte autorizando a permanência do libanês no país. Exames grafotécnicos comprovaram que a assinatura do delegado era falsa e que o autor dela era o procurador, argumentou a acusação. O órgão alegou que a culpabilidade dele no caso era grave, uma vez que, à época dos fatos, ele era subprocurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro. Elio Fischberg, em autodefesa, negou ter falsificado a assinatura do delegado. Ele também afirmou que, como o documento apresentado pelo libanês no aeroporto era uma cópia simples, tratava-se de uma acusação de crime impossível. Questão de autenticação O relator do caso, desembargador Luiz Zveiter, não viu crime na narração da acusação. Segundo ele, foram feitas duas cópias do passaporte do libanês, uma autenticada e uma simples. E só na cópia simples é que havia a assinatura falsa. “Sem autenticação, uma cópia não é um documento público. E falsificação em documento não autenticado é conduta atípica”, disse Zveiter ao votar pela absolvição do procurador de Justiça. Mas venceu o voto da revisora da ação penal, a desembargadora Nilza Bitar, que votou pela condenação do procurador. Segundo ela, embora o libanês tenha apresentado a cópia simples, o procurador também tinha fabricado uma versão autenticada do passaporte falso. De acordo com a desembargadora, Fischberg cometeu o crime "por vaidade", "para mostrar ao amigo que podia tudo", ou por dinheiro — o que seria motivo fútil, já que a acusação diz que ele cobrou R$ 300 e recebe um bom salário como segundo na hierarquia do MP. Processo 0035101-16.2011.8.19.0000. E agora os 2 manja dos da Justiça em vários casos devem estar bem resguardado$$$$ com tanto peito de aço e lastro não compreensível através da coragem desmedida declarando o óbvio sempre a inocencia. Ou algum outro caso fora seu ex sogro assumiu ser culpado ? Desconhecemos. Apologia como diz um dos comentaristas magistrado e filósofo. Assim até papai noel existe. 2 sem moral e sem a justiça devida como tantos mil casos horríveis no MT a fora. Mas os cofrinhos estão todos aufa de dim dim alheio e maldito.

  • Autêntico | Quinta-Feira, 05 de Março de 2020, 10h43
    3
    1

    Independe se a provas é ilegal ou não O FATO É QUE VC É LADRÃOOOO PEQUENO GAFANHOTO

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