Ex-vereador em Cuiabá pega mais 11 anos de prisão; filho de desembargador também é condenado

RepórterMT

 

O juiz da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Marcos Faleiros, condenou o ex-presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima, a 11 anos e 2 meses de prisão, em regime fechado, por estelionato, corrupção passiva, e liderar uma organização criminosa especializada na falsificação de documentos públicos de imóveis e que eram dados como garantia para agiotas. O caso é um desdobramento da operação “Aprendiz”, investigada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). A decisão é do último dia 12 de julho.

A ré Érica Patrícia Cunha da Silva Rigotti também foi condenada a 8 anos de prisão, em regime fechado, pelos crimes de integrar organização criminosa, utilização de documento falso, e falsidade ideológica. De acordo com investigações do Gaeco, Érica seria “uma verdadeira atriz”, que se passou por uma empresária dona de 2 terrenos para obter documentos e papeis dos bens em cartório.  

Além deles, Amarildo dos Santos, ex-assessor do ex-vereador, e considerado o “braço direito” de João Emanuel, também foi condenado na ação a 6 anos e 6 meses de prisão em regime semiaberto.

Pablo Norberto Dutra Caires - que de acordo com as investigações do Gaeco enganou a própria mãe para tentar a transferência de dois terrenos que pertenciam a família a um agiota que emprestava dinheiro a João Emanuel -, foi condenado por estelionato a 2 anos e 6 meses de reclusão em regime aberto. A mesma condenação atingiu o bacharel em Direito, Evandro Vieira Stábile, filho do desembargador aposentado Evandro Stábile – aposentado compulsoriamente acusado de vender sentenças.

Como João Emanuel e Patrício Rigotti responderam a ação em liberdade, o juiz Marcos Faleiros concedeu-lhes o benefício de interpor recursos também em liberdade. Porém, o ex-presidente da Câmara de Cuiabá já foi condenado em outras duas ações a 31 anos de cadeia, e encontra-se atualmente preso. No total, ele agora deve cumprir 42 anos de prisão.

A pena contra o ex-presidente da Câmara poderia ser ainda maior se Marcos Faleiros não absolvesse João Emanuel, Amarildo dos Santos e Pablo Norberto Dutra Caires dos crimes de uso de documento falso e falsidade ideológica.

A ação é um desdobramento da operação “Aprendiz”, que investiga a utilização de documentos falsos de imóveis como garantia para agiotas que “abasteciam” João Emanuel com recursos que seriam utilizados, em tese, para bancar sua candidatura a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) no ano de 2014.

João Emanuel, porém, não conseguiu nem mesmo entrar na disputa uma vez que teve seu mandato cassado em abril de 2014 por 20 dos 24 vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá.