Faiad diz que eleitor tem chance de ‘construir’ uma nova Assembléia Legislativa

Dos 24 deputados estaduais, apenas 11 são candidatos a reeleição em outubro deste ano. Ainda assim, alguns apresentam pendências na Justiça Eleitoral – o que pode reduzir ainda mais esse número. Ou seja: “O eleitor tem, nestas eleições, a grande oportunidade de ‘construir’ uma nova Assembléia Legislativa, escrever uma nova história para o Parlamento mato-grossense” – disse o advogado Francisco Faiad, ex-presidente da OAB de Mato Grosso, candidato a uma vaga no Legislativo pelo PMDB, durante encontro com servidores públicos, em Barra do Garças, no Leste de Mato Grosso.

Segundo ele, a Assembléia Legislativa de Mato Grosso tem uma rica história, mas que nos últimos tempos vem sendo pautada por muitas críticas por parte da sociedade organizada. Especialmente por conta da baixa participação na discussão dos grandes projetos de interesse popular. “É notório o esforço que foi feito, mas ficou a desejar” – disse, ao destacar o clima de animosidade que se criou entre legisladores e as entidades.

Faiad citou como exemplo o período em que foi presidente da OAB, quando encaminhou aos deputados um estudo sobre o então projeto de reforma do Código Ambiental de Mato Grosso. “Nós advogados debruçamos por três meses em intensas discussões e apresentamos uma versão. Fui recebido pelo relator que me disse assim: “Você nem é deputado e fica trazendo essas coisas”. Me bastou para tomar a decisão de que precisamos melhorar essa representatividade” – frisou.

O peemedebista manteve as críticas para o sistema dominante no Legislativo, baseado nas ‘barganhas políticas’. Ele disse na reunião com os servidores que deseja "ajudar o Estado na aprovação de leis corretas, leis de transformações” e, com isso, “ajudar a e=expurgar as negociações baseadas interesses próprios".  

Ex-secretário de Administração do Governo, Francisco Faiad enfatizou que os deputados a serem eleitos em outubro são, em sua maioria, candidatos que podem trazer algo de novo para dentro da Casa de Leis. “Por isso, - ele alertou – é importante saber escolher pessoas que estejam, de fato, comprometidas com os avanços sociais do Estado, pessoas que trabalhem pela igualdade e pela Justiça Social, tão importante para reduzir as diferenças que existem atualmente na nossa sociedade”.

Na reunião com os funcionários públicos, Faiad destacou os avanços implementados no ano passado com as questões salariais e estruturação das carreiras dos servidores. “A minha visão sempre foi a de que o serviço público deve ser bem estruturação, o servidor estar satisfeito, para que haja uma boa prestação de atendimento as demandas da sociedade. Sem o serviço público estruturado não há como implantar as políticas sociais justas” – frisou.

Além da luta salarial justa, Faiad frisou a importância de se colocar em prática dois grandes projetos encaminhados ao Legislativo no ano passado. O primeiro refere-se as mudanças no MT Saúde, que passaria a ter ‘vida própria’, reduzindo gradativamente o aporte financeiro do Governo. “Pegamos o MT Saúde como um caso de Polícia. Reestruturamos o pagamento dos débitos e colocamos a autarquia para funcionar. Mas não dá para ficar apenas dependendo da boa vontade do Governo repassar mais dinheiro. É preciso ter clareza nisso e eu creio que a proposta que encaminhamos permitirá o MT Saúde a dar tranquilidade aos seus servidores e familiares” – frisou.

Outra questão importante diz respeito a Previdência Social, cujo regime próprio ainda não foi criado. Faiad lembrou que o projeto foi enviado aos deputados, que não conseguiram dar o devido encaminhamento à proposta de criação dos fundos previdenciários, que irão sustentar o déficit de R$ 400 milhões que são gerados anualmente. “Vai chegar um dia em que o Tesouro Estadual não conseguirá arcar com o pagamento da folha de aposentados e pensionistas, prejudicando todo o funcionalismo. O Estado precisa agir e a Assembléia tem que chamar a sua responsabilidade” – disse, ao pedir aos servidores que façam uma avaliação segura, junto com seus familiares, sobre a importância da atual eleição para Mato Grosso.