"Foi consensual", disse Abílio sobre caso de menina grávida de 11 anos

 

Após causar mais uma confusão na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro, começou a circular um vídeo onde o deputado federal Abílio Brunini (PL) questiona o entendimento do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) sobre estupro de vulnerável.  

Na entrevista que ocorreu no ano passado durante as eleições gerais, Abílio questionou o entendimento do ECA  e disse que a relação ocorreu de maneira consensual, ao citar o caso da menina de 11 anos que ficou sendo mantida pela Justiça em um abrigo de Santa Catarina para evitar que faça um aborto autorizado.  

“Ali foi a mãe, dizendo que a filha foi violentada, onde existiam duas crianças que tomaram uma decisão consensual em relação a isso. O que essas crianças assistiam para poder fazer?”, questionou ao criticar os pais da criança.  

“Como uma criança de 13 e 11 anos, conseguem um espaço, local, para fazer uma relação sexual onde nem os seus pais se interessavam no que eles estavam fazendo, e ainda dentro da própria casa. Pô, o responsável é o pai dessa menina de 11 anos, é a mãe. Agora penalizar a criancinha de 7 meses dentro do ventre da outra”, completou.  

Abílio afirma que o conceito de família começa quando se gera um filho, e que o fato da criança ter engravidado por outra criança de 13 anos, é exclusivamente culpa da família e que o aborto não poderia ocorrer.

"A família começa ao gerar o filho. Há a menina te 14, 13 anos e engravidou. Bom, alguma coisa deu de errado aí na responsabilidade ou dos pais dessa menina de 13 anos, que permitiu ela chegar numa circunstância ao gerar o filho. Ou algo deu errado na responsabilidade das duas pessoas envolvidas ao gerar o filho da menina de 13 anos".  

“Quantas mães, quantos pais já não tiveram filhos com 13 anos e hoje são pessoas adultas responsáveis e tocam a vida. Eu falo nessa idade, em referência àquela menina do sul que a juíza autorizou o assassinato de um bebê de 7 meses dentro do ventre da mãe”, pontuou.  

“Cara, eles consideram um estupro porque toda violação, o Estatuto da Criança e Adolescente (Eca) coloca isso. Toda adolescente, criança abaixo de 14 anos que tiver uma relação sexual, eles consideram que a criança de 14, de 13 não tem maturidade emocional para poder decidir sobre sua vida sexual. E logo ela não poderia ter consciência de dizer ela podia ou não ter aquele relacionamento. Por mais que seja, uma criança de 13 anos e uma de 11, ou 12 e 14, não importa, o Eca considera que aquele ato seria um ato de violência, de estupro, um ato presumido”, finaliza.  

O vídeo é do ano passado e começou a circular nacionalmente, após ele ter conseguido suspender a sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro contra os Três Poderes, por se recusar a sair da sala após ser expulso pelo presidente da Comissão, deputado federal Arthur Maia (União-BA).  

O caso da criança veio à tona em junho do ano passado, após o The Intercep Brasil ter divulgado a decisão que a menina descobriu a gestação quando tinha 22 semanas, foi impedida de realizar o procedimento e levada a um abrigo.  

Durante a análise do caso, a Justiça e Promotoria pediram para a menina manter a gestação por mais “uma ou duas semanas”, para aumentar a sobrevida do feto. “Você suportaria ficar mais um pouquinho?”, perguntou a juíza.   Após ingresso do Ministério Público Federal (MPF) o procedimento foi realizado.