A juíza da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Celia Vidotti, deu cinco dias para o Ministério Público do Estado (MPMT) informar se pretende tomar alguma medida ante a recusa do frigorífico Superfrigo em repassar documentos contábeis e financeiros. A organização é suspeita de pagar uma propina de R$ 2,5 milhões para a obtenção de incentivos fiscais na gestão do ex-governador Silval Barbosa.

Em despacho publicado nesta sexta (25), a juíza revelou que diversos pedidos para apresentação de extratos bancários, no âmbito de uma perícia que vem sendo realizada nas movimentações financeiras do Superfrigo, não foram cumpridos sob a justificativa de que o período analisado é “antigo”. “Analisando o laudo pericial juntado, não é conclusivo devido a ausência de extratos bancários que não foram apresentados pela empresa requerida Superfrigo Indústria e Comércio S/A, notadamente os extratos da movimentação da conta mantida no Banco Bradesco. A empresa requerida foi intimada, por mais de uma vez, a juntar os referidos documentos, entretanto, não o fez, relatando dificuldade em obtê-los, devido ao lapso temporal decorrido”, contou a magistrada.

O MPMT fez um novo pedido para a juíza intimar o frigorífico a trazer os extratos ao processo, no entanto, Celia Vidotti considerou que a medida já foi tomada anteriormente, sem sucesso. Assim, a magistrada pede a manifestação do órgão ministerial, que pode solicitar outras providências contra a empresa.

Conforme a denúncia, Marcel de Cursi teria supostamente autorizado, de próprio punho, a concessão de incentivos fiscais ao frigorífico Superfrigo, no ano de 2012, quando era secretário de Fazenda (Sefaz) na gestão Silval Barbosa. A organização pertence ao empresário Ciro Miotto, que em troca do benefício teria repassado uma propina de R$ 2,5 milhões - parte do dinheiro seria utilizado para o pagamento de uma dívida contraída para viabilizar o repasse do “Mensalinho” a deputados estaduais.

A origem da dívida, segundo o MPMT, foi um empréstimo tomado do empresário Ricardo Padilla de Borbon Neves no valor de R$ 1,7 milhão à organização criminosa, o que fez com que os gestores de Mato Grosso cobrassem a propina da Superfrigo.