O Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deve concluir o Procedimento Investigatório Criminal (PIC) referente à Operação Aprendiz em 30 dias. A previsão é que seja proposta uma ação penal contra o vereador João Emanuel (PSD) e demais envolvidos com possíveis pedidos de prisão. 

Conforme o promotor de justiça Marcos Reginald Fernandes, um dos responsáveis pelo caso, o grupo está finalizando as análises periciais nos materiais apreendidos no final do ano passado, com a deflagração da operação. O Greco ainda aguarda resposta para o pedido de quebra do sigilo bancário da Gráfica Propel, feito pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público antes de a investigação criminal ser suspensa por determinação do Judiciário. 

A empresa venceu uma licitação no valor de R$ 1,3 milhão da Câmara de Cuiabá para confecção do livro ‘História do Parlamento Cuiabano’. A suspeita é que o certame tenha sido fraudado. 

Para Reginald, a quebra do sigilo da gráfica dará maior sustentação aos elementos que o Greco já possui sobre o caso. “O material que temos é bem substancioso. Não haverá necessidade de solicitar quebra de sigilo bancário de outras pessoas, só o da Propel é o suficiente para confirmar as nossas suspeitas”, avalia. 

No entanto, a intimação de mais pessoas não está descartada. “Devemos notificar mais algumas pessoas para prestar alguns esclarecimentos antes de finalizar o PIC”, adianta. 

O Gaeco precisa, todavia, aguardar a publicação do acórdão do julgamento do habeas corpus que pedia a suspensão da investigação. Enquanto isso, a liminar concedida pelo desembargador Juvenal Pereira da Silva em favor dos acusados continua valendo. Devido a ela, as investigações ficaram suspensas por quase 30 dias. 

A Operação Aprendiz foi deflagrada pelo Gaeco em novembro passado e teve como principal alvo o vereador João Emanuel. Na época, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão. 

A ação teve o objetivo de desbaratar um suposto esquema de desvio de recursos do Poder Legislativo por meio de licitações fraudulentas. Conforme a apuração do MP, os acusados fraudavam a documentação de terrenos dados como garantia a factorings que forneciam dinheiro para uma suposta campanha eleitoral. 

O esquema foi descoberto depois que a dona de dois destes terrenos gravou em vídeo uma conversa em que João Emanuel lhe ofereceu vantagens em licitações da Câmara de Cuiabá como forma de pagar pelos terrenos grilados. Devido à extensão do esquema, o caso acabou desmembrado nas esferas cível e criminal. Na primeira, já resultou na apresentação de uma ação civil pública, na qual João Emanuel é acusado de improbidade administrativa. 

Já na esfera criminal, o parlamentar deverá responder pelos crimes de peculato, falsificação de documentos públicos, formação de quadrilha, grilagem de terra e corrupção ativa.