17 de Outubro de 2019,

Política

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Domingo, 16 de Junho de 2019, 18h:10 | Atualizado:

PRÓ-FAMÍLIA

Governo de MT fez pagamentos até para "mortos", revela auditoria


G1-MT

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Uma auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado (CGE) detectou diversas irregularidades no Programa Pró-Família, gerido pela Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc). Entre as supostas irregularidades estariam o pagamento do benefício a pessoas falecidas, a concessão de benefício para famílias e agentes comunitários de saúde em valores superiores ao definido, além do cadastro de famílias com renda mensal per capita superior a definida no programa.

O Programa Pró-Família é destinado a famílias que residem em Mato Grosso e estejam em situação de pobreza e extrema pobreza, ou seja, famílias com renda mensal per capita de até um terço do salário-mínimo, que passam a receber o valor de R$ 100 mensais.

Por meio de nota, a Setasc diz que já formulou um plano de ação para sanar as inconsistências apontadas pela CGE. O programa beneficia, atualmente, 22.489 pessoas em Mato Grosso, sendo: 19.192 diretos, 2.783 agentes comunitários de saúde e 224 psicólogos e assistentes sociais.

Entre as medidas do plano de ação estão a atualização cadastral de todos os beneficiários, comprovando sua regularidade no programa; a aquisição e utilização de um software próprio para gerenciar o cadastro, bem como suas atualizações, permitindo maior controle e agilidade na gestão do programa.

“A Setasc esclarece ainda que algumas inconsistências detectadas pela auditoria da CGE já foram sanadas, como, por exemplo, a exclusão de beneficiários já falecidos. Em relação aos pagamentos efetuados em valores acima do previsto na lei do programa, os casos identificados foram pontuais e ocorreram devido ao não pagamento do benefício no mês regular, acarretando no acúmulo de mais de um mês em uma única parcela”, diz trecho da nota.

O Programa Pró-Família abrange todos os municípios de Mato Grosso e tem por finalidade reduzir as desigualdades sociais, mediante ações de promoção da cidadania, bem como inclusão social de famílias em situação de vulnerabilidade em decorrência de situações de pobreza e risco social, com a finalidade de auxiliar os destinatários na superação de tais fatores.

Irregularidades

A auditoria identificou a concessão de benefício para famílias e agentes comunitários de saúde em valores superiores ao definido no programa.

Realizando cruzamento dos titulares do benefício do Programa Pró-Família com a base de dados do Sisobi foi identificado o falecimento de 19 titulares que, mesmo após o óbito, ainda continuam sendo creditados benefícios mensalmente.

Verificou-se o descumprimento da pactuação de metas para desenvolvimento do Programa Pró-Família em desconformidade com a Resolução da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

Verificou-se a ocorrência de cadastro de famílias com renda mensal per capita superior a definida no Programa Pró-Família.

Foi identificado a inconsistência no preenchimento dos dados cadastrais dos beneficiários do programa referente ao número do CPF - Cadastro de Pessoa Física dos titulares do benefício.

Foram encontradas falhas na divulgação da lista de beneficiários disponibilizada pelo Comitê Gestor do Programa no site da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social.

Verificou-se a ausência de documentação que comprove a atuação dos Profissionais vinculados ao Programa em horário diverso das atribuições inerentes ao cargo exercido nos municípios.

Foram beneficiadas famílias que não se enquadraram no critério renda familiar mensal inferior a um terço do salário-mínimo, e aquelas que obtiveram renda e deveriam ter sido descredenciadas do programa.

Público-alvo

O programa Pró-Família foi concebido para um público-alvo de 35 mil famílias do território mato-grossense que se encontram em vulnerabilidade social. O projeto foi estimado em R$ 60 milhões para um período ano, sendo os recursos custeados pelo Fundo Estadual de Erradicação da Pobreza e outras fontes de recursos. 100. Durante os exercícios de 2017 e 2018 já foram empenhados recursos totais nos valores de R$ 4.957.786,44 e R$ 24.678.427,06, respetivamente. Em dezembro de 2018, haviam 18.938 famílias, 2.776 profissionais desempenhando as funções de agentes comunitários de saúde ou orientadores sociais e 226 profissionais dentre as funções de assistentes sociais, psicólogos e pedagogos; recebendo benefícios do programa.

 

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Comentários (1)

  • CHIRRÃO | Segunda-Feira, 17 de Junho de 2019, 08h01
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    assistentes sociais, psicólogos e pedagogos; recebendo benefícios do programa.

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