O projeto do governo do Estado que prevê a venda de áreas pertencentes à Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) deve receber dois substitutivos integrais na Assembleia Legislativa.  Um dos textos que a altera a proposta já foi apresentado pelo deputado estadual José Domingos Fraga (PSD), relator da mensagem na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, que deu parecer contrário à aprovação do projeto do Executivo. 

O segundo deve ser de autoria do deputado estadual Zeca Viana (PDT), que pediu vista da proposta do governo. A mensagem 105/2013 do Paiaguás foi discutida em audiência pública nesta quinta-feira (20) e duramente criticada. O principal ponto de questionamento por parte dos parlamentares é a ausência de um artigo que “amarre” todo o recurso obtido com a comercialização dos imóveis a investimentos na própria Empaer. 

Deputados e servidores querem que a verba seja aplicada na melhoria da infraestrutura das sedes da empresa pelo Estado, além da construção de novas unidades. De acordo com o projeto encaminhado pelo governo, os recursos obtidos com as áreas alienadas serão destinados para o financiamento de projetos de reestruturação da empresa. Porém, não há especificações de como isso deve ser feito. 

O temor dos parlamentares é que o governo não cumpra o previsto na proposta. Eles acreditam que, da forma que o projeto foi encaminhado para a Assembleia, todo recurso obtido cairia na Conta Única do Estado, o que possibilitaria que seja usado para outras finalidades. 

Para evitar que isso aconteça, deve ser acrescentado ao projeto um artigo que determina o depósito do recurso em uma conta específica da Empaer. Além disso, a verba seria usada apenas com os gastos com infraestrutura. O deputado Ademir Brunetto (PT) sugeriu ainda que os parlamentares tentem barrar a tramitação da mensagem do governo, com a finalidade de intensificar o debate sobre o tema. 

A deputada Luciane Bezerra (PSB) também pediu uma maior discussão. Segundo ela, a proposta chegou à Casa de Leis de forma obscura e o governo teria tentado aprová-la “a toque de caixa”. 

Zé Domingos sugeriu que seu substitutivo seja anexado ao de Zeca Viana. Pediu também o recolhimento de sugestões do Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Sinterp) para aprimorar o texto. 

DIFICULDADES

Durante a audiência, o presidente da Empaer, Valdizete Nogueira (PSD), afirmou que tem sido difícil tocar a empresa diante da constante falta de recurso. 

Afirmou que secretários de Estado já encaminharam ofícios demonstrando interesses em determinadas áreas da empresa, mas que, por vezes, não foi possível sequer responder devido ao baixo orçamento. 

O secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, Luiz Carlos Alécio, por sua vez, afirmou a agricultura familiar deve passar a ser uma prioridade da Pasta. A determinação partiu, segundo ele, do próprio governador Silval Barbosa (PMDB). 

Segundo o titular, já na próxima semana deve ser criada uma equipe de trabalho para resolver os problemas da Empaer. Participarão do grupo os secretários Marcel de Cursi (Fazenda), Pedro Nadaf (Casa Civil) e Arnaldo Alves (Setpu).