Governo quer extinguir fundos

O governo avaliará nos próximos dias, junto à Câmara Temática da Assembleia Legislativa, a possibilidade de extinguir a maior parte dos 47 fundos ativos no Estado, consumindo cerca de R$ 1 bilhão por ano dos cofres públicos. No Poder Legislativo, o tema passa por estudos sob o deputado José Domingos Fraga (PSD). Secretário de Estado de Fazenda, Marcel de Cursi, segue esse entendimento, alertando “que esta política de gestão por fundo é ultrapassada”.

Marcel entende que somente uma revisão pragmática desse quadro permitirá avanços para gerar “sobra’ de caixa. “Neste momento, temos mais de 80 fundos criados e 47 ativos, mas só temos 22 secretarias de Estado, ou seja, tem mais fundos que órgãos e há órgãos com mais de um fundo”, pondera.

O gestor vai mais além ao destacar que no cenário mundial em gestão de finanças públicas, “esta prática declinou a partir da década de 80, em face da tendência de caixa único, cujos resultados para a sociedade são mais eficientes no controle da despesa”. Lembra ainda que o conceito de caixa único ou conta única se alastrou pelo mundo depois da Reforma Britânica (Reforma Thatcher), pois foi um dos pilares centrais da reforma econômica inglesa propagada internacionalmente.

“Tenho lutado pela extinção dos fundos porque causam confusão, dividem o estado, dificultam a sinergia de governo, produzem ilhas de gasto acelerado e não favorecem a austeridade e o equilíbrio necessário ao Estado e ao povo”, acrescentou. Uma mudança drástica em relação ao atual modelo, poderá levar em média dois ou três anos, conforme estudos da Sefaz. “Já fizemos várias mudanças nos fundos, visando nesse momento integrá-los no caixa único e vencer resistências técnicas da tecnologia estatal. A reestruturação será um ponto importante para o equilíbrio e a governabilidade das próximas gestões”.

No Poder Legislativo, outros deputados questionam o modelo em vigência. Deputado Zeca Viana (PDT), é um dos ferrenhos críticos do sistema. Ele reafirmou a necessidade de o governo do Estado implementar uma gestão “mais transparente”, se referindo mais especificamente, às informações contidas na Sefaz, como em relação aos fundos.