Governo tenta convencer TJ e MP a aceitarem congelamento dos duodécimos em MT

 

O governador Mauro Mendes (DEM) e sua base aliada tentarão persuadir o Poder Judiciário e o Ministério Público do Estado a aceitarem a redução do duodécimo ou, ao menos, seu congelamento. É o que explicou o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM), em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (9).

A tentativa diz respeito a uma tentativa de redução dos custos do Estado, cujo caixa apresenta um rombo de R$ 4 bilhões, segundo a equipe econômica do novo governador, deixado pela gestão Pedro Taques (PSDB). De acordo com Dilmar, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA 2019), já encaminhada à Casa ontem, já dispõe de uma redução na ordem de R$ 35 milhões do repasse à Assembleia e R$ 17 milhões para o Tribunal de Contas.

O trabalho agora, é convencer os outros dois órgãos, que constituem o Poder Judiciário, a aceitarem uma redução nos gastos. “Tem mais uma conversa do Governo do Estado com o Tribunal de Justiça. A LOA, proposta e encaminhada à Assembleia Legislativa, já deu uma redução de R$ 35 milhões para a Assembleia, R$ 17 milhões para o Tribunal de Contas e agora estamos conversando com o Tribunal de Justiça e com o Ministério Público. Se a gente conseguir, pelo menos, um congelamento, já é um grande ganho porque não tivemos acréscimo de receita”, explicou.

O deputado ainda explicou que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto, aprovada em novembro de 2017, já previa um congelamento nos repasses. Contudo, a legislação previa ainda a atualização dos repasses de forma inflacionária e o repasse daquilo que fosse excesso de arrecadação.

Os deputados estaduais da atual legislatura participaram de uma reunião ontem com o novo governador, Mauro Mendes. O objetivo da reunião foi explanar aos parlamentares a situação econômica apurada pela equipe econômica de Mauro.

De acordo com os relatórios, a última gestão deixou R$ 4 bilhões de déficit para o orçamento de 2019, incluindo o atraso na folha de pagamento de dezembro, não paga até hoje, 13º salário dos meses de novembro e dezembro, além de atrasos em repasses da educação, saúde, duodécimo dos Poderes, entre outras coisas.

Nestes últimos dias, a equipe de Mauro, em posse dos dados levantados, tem criado alternativas para tentar reequilibrar os cofres do Estado. Para isso, a Assembleia apreciará projeto de Reforma Administrativa, Lei de Responsabilidade Fiscal estadual, extinção de estatais, LOA, reedição do Fethab. A expectativa é que as medidas impulsionem os cofres públicos em mais de R$ 1 bilhão ao longo do ano.