20 de Setembro de 2019,

Política

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Segunda-Feira, 09 de Setembro de 2019, 08h:04 | Atualizado:

EXECUÇÃO DE DÍVIDA

Gráfica aciona Justiça para cobrar R$ 1,249 milhão de vereador de Cuiabá

Juíza indeferiu pedido de juíza gratuita, mas deu prazo para empresa pagar as custas processuais


Da Redação

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A juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda negou pedidos de gratuidade de justiça e execução de título extrajudicial formulado pela empresa Cromoarte Bureau de Fotolitos Ltda-ME para cobrar uma dívida de R$ 1,249 milhão do vereador Justino Malheiros (PV). A decisão foi proferida no dia 29 de agosto, mas só foi publicada na edição de quinta-feira (05) do Diário Oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Conforme o texto dos autos, o representante da fábrica de fotolitos foi intimado a comprovar a falta de condições financeiras. Ele apresentou o seu balanço patrimonial do ano de 2018, entretanto o documento não comprova a atual situação da empresa.

Além disso, a magistrada percebeu no balanço patrimonial apresentado que a nota promissória que fundamenta a execução, no valor de R$ 1.249.104,00, sequer foi declarada pelo exequente, comprovando, para ela, que o documento contábil “não reflete a sua realidade”.

“Assim, não tem o exequente comprovado a sua alegada hipossuficiência indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Entretanto, oportunizo ao exequente o parcelamento das custas judiciais, conforme previsto no art. 98, §8° do CPC/15. Assim, poderá o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas e taxas iniciais, em seis parcelas iguais e sucessivas. Remeta-se o e-mail a Central de Arrecadação para averbação da presente decisão e liberação das guias a serem recolhidas”, escreveu Veiga Carlota.

Ela determinou ainda o prazo de 15 dias para que a Cromoarte pague a integralidade das custas e taxas judiciais e informe o pagamento da primeira parcela. Feito isso, a ação será dada por encerrada. A origem da dívida não foi explicitada.

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Comentários (1)

  • ELI ROCHA | Segunda-Feira, 09 de Setembro de 2019, 09h42
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    Meu Deus! Que coisa terrível ... Agora essa empresa poderá estar sujeita a ter dois dissabores, em se confirmando o que o Juízo disse sobre a não contabilização da prestação de serviços supostamente realizada: a) Não receber o seu crédito (normalmente políticos não cumprem com as suas obrigações - não estou afirmando que o devedor dessa feita não o fará); e b) O fisco, tanto municipal, estadual e federal poderá imputar-lhe a obrigatoriedade do recolhimento dos tributos incidentes sobre o valor dos serviços prestados, além de pesadas multas, infelizmente.

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