Grupo de servidores terá gratificação de R$ 9 mil em Cuiabá

 

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na manhã desta quinta-feira (4), um projeto de lei enviado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) que regulamenta uma gratificação por produtividade fiscal para agentes de Regularização e Fiscalização. Também foi votada e aprovada uma proposta que prevê o pagamento de adicional de periculosidade a agentes de trânsito da Capital, por conta de eventos em que eles precisam atuar. A aprova

De acordo com a proposta, aprovada em regime de urgência, o adicional de periculosidade aos ‘amarelinhos’, que será de 30% dos salários, se dá por conta da exposição a qual eles estão sujeitos devido a sua atuação. A Prefeitura de Cuiabá, autora do projeto, destaca que eles são utilizados em vários eventos realizados na capital, estando expostos até a casos de violência física.

“Os agentes de trânsito e transporte que, em grandes eventos, como Corrida de Reis, Vinde e Vede, Corrida do Senhor Bom Jesus de Cuiabá, Carnaval, Volta as Aulas, Corrida do Sesi, Corrida do Ministério Público, Corrida Homens do Mato, Corrida Homens do Fogo, Corrida do Bope, jogos e shows na Arena Pantanal, além de manifestações, passeatas, protestos e procissões, desempenham suas atividades administrativamente e depois atuam nesses eventos a fim de manter a ordem e fiscalização de trânsito”, aponta o projeto.

O outro projeto prevê a regulamentação da atuação de fiscalização de servidores nas áreas de posturas, obras e edificações, atividades econômicas (comércio, serviços e indústria), meio ambiente, proteção e defesa do consumidor. O texto cria critérios e reajusta a gratificação de produtividade fiscal da categoria.

Segundo a proposta, de autoria da Prefeitura de Cuiabá, o benefício já existe há 13 anos e nunca passou por reajustes, tendo passado até mesmo pela inclusão de novas funções na categoria. A nova tabela estabelece o valor de R$ 4,2 por ponto, sendo que os de nível médio podem acumular até 1,5 mil pontos, o que representa R$ 6,4 mil a mais no salário. Para os de nível superior, o acúmulo pode chegar a até 2,1 mil, equivalente a até R$ 8,9 mil.