Há 15 dias no CCC, empresário pede liberdade e propõe delação premiada em MT

 

O empresário Roque Anildo Reinheimer, ex-sócio da Santos Treinamento, empresa suspeita de distribuir propina para empresários e políticos do Estado com recursos do Detran de Mato Grosso, disse em seu pedido de revogação de prisão que vem colaborando com as investigações que apuram a fraude. Ele pede para ser beneficiado com as benesses da delação premiada que prevê que responda aos processos fora da prisão e até mesmo receber o “perdão judicial” pela contribuição na apuração dos crimes.

A declaração consta do pedido de revogação de prisão do empresário detido durante a deflagração da operação “Bônus” – 2ª fase da “Bereré”, que investiga o suposto esquema de distribuição de propina e lavagem de dinheiro no Detran de Mato Grosso -, no dia 8 de maio de 2018. “Inicialmente, alega o requerente que não deveria figurar como indiciado no inquérito policial instaurado pelo Ministério Público Estadual para apurar os desvios de dinheiro público ocorridos no âmbito do Detran, uma vez que teria colaborado com as investigações, devendo ser beneficiado pela delação premiada”, diz trecho do pedido.

O documento também relata que Roque Anildo Reinheimer apresentou um requerimento ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), coordenado pelo MPE, se colocando “à disposição” das investigações. “Menciona, ainda, que teria apresentado requerimento ao Gaeco por intermédio do qual teria se colocado à disposição para prestar novos depoimentos”, avisou.

Segundo as investigações, Roque Anildo Reinheimer teria ameaçado o ex-CEO da EIG Mercados, José Kobori – ex-executivo da empresa que realiza junto ao Detran o registro de financiamento de veículos em alienação fiduciária, e que também estaria por trás das fraudes. Ambas organizações trabalhavam em conjunto na distribuição de propinas que entre os anos de 2009 e 2016 teria movimentado R$ 30 milhões.

A ameaça teria ocorrido após o rompimento entre os dois empreendimentos, ocorrido em 2014. O ex-sócio da Santos Treinamento não negou que a suposta ameaça tenha de fato acontecido, dizendo apenas que o incidente ocorreu em 2014 e que ele não era suficiente para justificar sua prisão. “Além disso, no que concerne à suposta ameaça realizada em face de Valter Kobori, alega o requerente que esta teria, em tese, ocorrido no ano de 2014, de modo que o lapso temporal existente até os dias de hoje não autorizariam a decretação de prisão preventiva”, diz outro trecho de seu pedido.

Ainda segundo as investigações, Roque Anildo Reinheimer teria exigido propina de R$ 50 mil de um dos sócios da EIG Mercados, José Henrique Gonçalves, sob a ameaça de que iria interpor uma representação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso solicitando a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para denunciar o esquema. Em seu pedido de revogação de prisão, porém, ele afirmou que o valor era o pagamento de sua “cota parte” do faturamento mensal da EIG Mercados. “Acerca da alegada extorsão na qual teria recebido o valor R$ 50 mil, aduz que este teria decorrido do pagamento de sua cota parte de 7,5% do faturamento médio mensal da empresa EIG Mercados”, diz a defesa do empresário.

O pedido de revogação da prisão já foi analisado pelo MPE, que na última terça-feira (22) se manifestou contrário à liberdade do empresário dizendo que o contrato entre o Detran e a EIG Mercados “permanece vigente”, além da possibilidade concreta de Roque Anildo Reinheimer dificultar gravemente a produção de provas. “Nesse contexto, observa-se que está plenamente evidenciado o risco que o requerente representa à ordem pública, tendo em vista que o contrato permanece vigente [...] Logo, em razão da possibilidade do requerente dificultar gravemente a produção de provas, uma vez que sua atividade é justamente voltada para esconder a participação de seus lideres, atuando também na obtenção e repasse de vantagens ilícitas no âmbito do Detran/MT, é conveniente, no momento, a manutenção da sua prisão preventiva”, diz o MPE.

O parecer do órgão Ministerial não define se o empresário permanecerá ou não preso. A decisão final é do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), José Zuquim Nogueira, que deve analisar os argumentos do empresário.

OPERAÇÃO BÔNUS

De acordo com as investigações, o deputado estadual afastado Mauro Savi (PSB) era o líder de um esquema que envolveu empresários e políticos notórios no Estado. O inquérito policial narra desvios promovidos por uma empresa (EIG Mercados) que prestava serviços ao Detran no registro de financiamento de veículos em alienação fiduciária, além de uma outra organização (Santos Treinamento) que lavava o dinheiro desviado.

O inquérito aponta que a EIG Mercados – que no início dos desvios, em 2009, chamava-se FDL Serviços -, repassava em torno de R$ 500 mil por mês de verbas obtidas pelo serviço que presta ao Detran de Mato Grosso por meio da Santos Treinamento. A empresa era uma espécie de “sócia oculta” nos trabalhos realizados ao departamento estadual.

O dinheiro chegava a políticos do Estado - como o ex-governador Silval Barbosa, o deputado estadual Mauro Savi, além do ex-deputado federal Pedro Henry -, por meio de depósitos bancários e pagamentos em cheques promovidos pelos sócios da Santos Treinamento, como Claudemir Pereira, também conhecido como “Grilo”.

Além de Mauro Savi e Paulo Taques, também foram presos os sócios da Santos Treinamento,  Claudemir Pereira dos Santos e Roque Anildo Reinheimer, o ex-CEO da EIG Mercados, Valter José Kobori, e o irmão de Taques, e advogado, Pedro Jorge Zamar Taques.