Prosseguem até o dia 22 de maio as inscrições para a vaga de juiz membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na categoria jurista, que será aberta a partir de 17 de julho. O Edital nº 2/2014/DTP, que oficializa o recrutamento, foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de 6 de maio e publicado no dia 7. Para investidura no cargo, o candidato deve comprovar dez anos consecutivos ou intercalados de exercício na advocacia.

A inscrição deve ser feita no Protocolo Geral do TJ mediante apresentação de formulário preenchido (acesse aqui), curriculum vitae e todas as certidões exigidas. Dentre os documentos necessários estão certidão que comprove o efetivo exercício da profissão, certidão negativa relativa a processos disciplinares instalados no Conselho de Ética da OAB, certidões negativas relativas a ações cíveis e criminais do foro estadual e do federal da comarca de domicílio. Se o candidato ocupou cargo ou função incompatível com a advocacia, este também deve comprovar pedido de licenciamento formulado à OAB.

Eleição - A relação das inscrições deferidas será publicada posteriormente no DJE para possível impugnação no prazo de 48 horas. Na sessão de escolha, antes de iniciada a votação, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Orlando Perri, dará a palavra a qualquer dos candidatos por dez minutos e este poderá ser sabatinado por qualquer um dos membros da corte.

Para mais informações, confira a íntegra do edital no DJE.