A juíza da 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Suzana Guimarães Ribeiro, negou o pedido de registro de candidatura do candidato a vereador Nicássio José Barbosa (MDB), irmão do deputado estadual Juca do Guaraná (MDB) .

Em decisão assinada nesta quarta-feira (11), a magistrada justificou que o emedebista já foi condenado pela tentativa de assassinato de um suplente de vereador há 24 anos.

A sentença foi dada em consonância com parecer dado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que opinou pelo indeferimento do registro. Ao analisar o caso, a juíza explicou que o candidato sofreu condenação criminal transitada em julgado pela prática de homicídio qualificado. 

Frisou que ele já cumpriu a pena imposta e teve extinta sua punibilidade por sentença exarada em 12 de setembro de 2018. Ocorre que, de acordo com a lei, a inelegibilidade do agente perdura por 8 anos após o cumprimento da pena, ou seja, apenas em 2026 Nicássio estará apto a concorrer às eleições. 

"Ante o exposto, indefiro o pedido de registro de candidatura de NICASSIO JOSÉ BARBOSA para concorrer ao cargo de Vereador em Cuiabá/MT, declarando-o inelegível para as eleições de 2024, tudo com fulcro no art. 11 da Resolução TSE nº 23.609/2019, c/c art. 1º, I, e), 9., da Lei Complementar nº 64/1990", decidiu a magistrada.

O CRIME - A casa de Sivaldo Campos, na época suplente de vereador,  foi invadida por três homens no dia 10 de outubro de 2000. Ele levou dois tiros na cabeça, mas sobreviveu, passou por inúmeros tratamentos e tem sérias sequelas. Nas investigações, a polícia descobriu que se tratava de um crime político, e que Nicácio seria o mandante, com o objetivo de assumir a vaga de vereador. Ele foi condenado a 9 anos e 8 meses por ser o mentor da tentativa de homicídio contra o parlamentar.