Na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a deputada Janaina Riva (MDB) expôs o recuo do governo Mauro Mendes ao vetar um projeto construído de forma técnica para corrigir a cobrança do Fethab sobre o abate de fêmeas bovinas. A proposta, de autoria do líder do governo, deputado Dilmar Dal Bosco (União), reduzia a alíquota de 11,5% para 8,02%, com base em estudo do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) que comprova que a carcaça das fêmeas é, em média, 30% mais leve e o preço pago por arroba 10% menor que o dos machos.
Segundo Janaina, a mudança era fundamental para aliviar a carga sobre o pequeno produtor, que muitas vezes possui apenas 10 ou 12 cabeças de gado e enfrenta embargos, multas e burocracia, fatores que contribuem para a evasão rural. “O grande produtor não se preocupa tanto com essa diferença, mas para o pequeno é dinheiro que faz falta no final do mês”, disse.
A medida foi aprovada por unanimidade na Assembleia e celebrada por entidades como Famato, por exemplo, que a classificou como uma correção tributária e um estímulo à pecuária de corte e de leite. Apesar disso, o governador vetou integralmente o texto no dia 31 de julho, alegando inconstitucionalidade formal e renúncia de receita sem estimativa de impacto.
Para Janaina, a decisão representa um retrocesso e ignora o diálogo mantido durante a tramitação do projeto, que contou com a participação da Casa Civil e da Secretaria de Fazenda. Ela afirmou que vai trabalhar para que a Assembleia derrube o veto e restabeleça a redução. “O que a Assembleia fez foi corrigir uma injustiça tributária que deveria ter sido resolvida pelo próprio governo”, completou.
O veto será analisado pelos deputados, que decidirão se mantêm a decisão do Executivo ou se garantem a aplicação da nova alíquota, defendida pelo setor produtivo como essencial para dar fôlego à pecuária mato-grossense.