24 de Agosto de 2019,

Política

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Segunda-Feira, 22 de Julho de 2019, 08h:41 | Atualizado:

Us$ 250 MILHÕES

Jayme avaliza calamidade e garante que Senado aprova empréstimo a MT

Jayme Campos também afirmou que PEC paralela deve incluir Estados e Municípios na reforma da Previdência


Da Redação

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O senador Jayme Campos (DEM) avalia o fato de o governador Mauro Mendes (DEM) ter estendido o decreto de calamidade por mais 120 dias, mesmo que o governo federal e o STF não reconheçam a situação, é uma maneira de prestar contas à sociedade e aos credores, de modo que ambos tenham entendimento pleno do momento classificado por ele como de retomada. A decisão pela prorrogação do decreto ocorreu na última semana.

“Imagino que Mauro está reeditando o decreto para dar uma satisfação em relação ao ajuste fiscal que está fazendo e à dificuldade financeira que o Estado está atravessando. A União não reconheceu, mas eu particularmente tenho a sensação de que a nível de Estado ele prevalece pelo fato de que o governo quer que a sociedade e os credores de Mato Grosso, sobretudo, tenham um pouco de paciência”, disse, durante entrevista na quinta-feira (18).

Em sua percepção, no momento as receitas do Estado estão longe de serem compatíveis com as despesas, haja vista a informação dada pelo próprio Mauro de que hoje o Estado acumula, já no passivo da gestão dele, um déficit de algo em torno de R$ 860 milhões. O não avalizar da repactuação da dívida pela administração Jair Bolsonaro, segundo Jayme, advém somente da determinação e sobretudo dos instrumentos e ferramentas legais que o obrigam a essa não permissão. Prova disso seria o fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter concedido a liminar para que esta fosse concretizada, mesmo que a Secretaria do Tesouro Nacional tenha sinalizado negativamente.

Mesmo a avaliação do Senado, etapa a que está condicionada a chegada dos valores, não causa o mínimo receio, garante. “Acho que primeiro vai prevalecer a paz a nível de Estado. Já lá em Brasília, a nível de Senado Federal, ele tramita pela comissão de assuntos econômicos e depois vai para o plenário, mas todo e qualquer empréstimo, mesmo com aval da União, tem a obrigatoriedade de passar por esse trâmite. Não vejo nenhuma dificuldade para passar pela comissão e muito pelo contrário sobre a questão de sua aprovação”, considera, justificando o otimismo afirmando que somente o chegar até lá já é sinal de que o Estado tem capacidade de endividamento.

Assim, muito mais preocupante é o prazo para que tudo se desenrole e os US$ 250 milhões enfim cheguem do Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bird), antes que a medida do STF vença, chegue o tempo de julgamento do mérito e, num cenário pessimista, seja vetada pela Suprema Corte. O que o preocupa é a probabilidade de o próprio banco impor restrições na medida em que “uma liminar é só uma liminar. Quando o mérito for a julgamento, se o governo perder, o banco também perder a garantia do Tesouro Nacional. É só essa minha preocupação”.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Também imprescindível para o plano de equalização das contas do governador na avaliação de economistas, da equipe técnica do governo e do próprio democrata, incluir os estados e municípios na reforma da previdência é tão inescapável que ele já teria decidido, junto aos também senadores Davi Alcolumbre (DEM, presidente do Senado) e Tasso Jereissati (DEM, relator da matéria por lá) que o melhor caminho é propor outra Proposta de Emenda Constitucional (PEC), apartada daquela enviada pela presidência da república, como forma de dar celeridade às duas, dado que a primeira já foi aprovada em primeiro turno na Câmara e por isso há um ambiente “extremamente favorável” à aprovação definitiva no Senado, “muito melhor que na Câmara, que ainda assim já teve votação expressiva, bem acima do esperado”. O grande problema é que se houver alterações dos senadores no texto mandado pelos deputados federais, de modo a inserir estados e municípios, tudo voltará completamente para trás, à reavaliação dos parlamentares.

“Há uma consciência nesse sentido. Faremos uma PEC paralela, ou seja, um destaque dos estados e municípios, aprovaremos no Senado e remeteremos à câmara com eles já inclusos, caso contrário, pode ter certeza de que haverá problema grave nas contas lá na frente e eles não terão outro lugar para recorrer, só ao governo federal. Com isso, tudo continuará da mesma forma como hoje está. Não adianta fazermos uma reforma federal e esquecer, deixar de lado, estados e municípios”, ponderou Jayme Campos.

Para ele, não precisa nem de discussão mais, pois há uma necessidade real de ajuste. “Só olhar os números. Se tirar por Mato Grosso, a tendência dos próximos três anos é ter um passivo de R$ 3,6 bilhões. Se pegar o Rio Grande do Sul, o Rio de Janeiro, Minas Gerais, tá todo mundo literalmente falido”, expôs, lembrando que a partir daí não há impedimento legal nenhum para que a reforma da previdência depois também seja aprovada sem dificuldades maiores em câmaras municipais e assembleias legislativas Brasil adentro.

CRIANÇAS SEM ESCOLA

A greve da rede estadual de educação, na opinião dele, está sendo bem negociada pelo governador Mauro Mendes, pois o Estado está em dificuldade reconhecida por todos e o melhor caminho por agora é acabar com o “cabo de guerra” entre as partes porque, “por um lado os professores têm que ter a consciência da dificuldade financeira do Estado e o governador, imagino, está procurando fazer uma proposta que não possa ser cumprida neste exato momento, mas para o ano que vem, dentro da medida do possível e, sobretudo, de forma transparente, como Mauro tem trabalhado, mostrando os números”.

Sobre se o governador não poderia fazer mais, como acusam professores e o sindicato, ele afirmou que, como não conhece os números, não pode fazer afirmativa sobre. “Seria irresponsabilidade me manifestar sem conhecer esses números, agora o que tem de haver o mais rápido possível é um acordo, porque o que não pode é nossas crianças ficarem fora das salas de aula”.

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Comentários (1)

  • Harin | Segunda-Feira, 22 de Julho de 2019, 14h48
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    Muito bonito o discurso dos homens da caneta. Será que os mesmos esqueceram que já foram pobres? Será que essa equipe toda viveria feliz da vida com as misérias pagas? Como fariam para descer o padrão de vida e se adequarem juntos a atual realidade do país e do MT? Sem maiores detalhes, srs eleitos para governar ao povo se esquecem disso e a arrogância volta tudo de novo ao chegarem as cadeiras. Paciência? Eu acredito que nós povo que os elegeram- tirando a comitiva que os acompanham em alto padrão, nem Madre Tereza de Calcutá teria. Por favor senhores. Vamos parar de tanta enganação e agir com honra e ética com todos nós que suamoa a camisa e corremoa atras todo dia. Vallrizem maia as pessoas e suaa funções. Isso é o que já deveria estar em prática faz tempo. Mas, cada um com seu umbigo. Assim vamos longe mesmo. Triste realidade brasileira e regional. Porque taxar quem precisa o Estado não poupa. Agora na hora dos grandes vem isenção, camaradagens, parenteacos, favorea, e deixa rolar. A velha politica de sempre nem reeditada na prática.

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