O senador Jayme Campos (DEM-MT) defendeu no Senado Federal que gratificação prevista em Projeto de Lei da Câmara (PLC 6/2014) para os membros do Ministério Público da União, por acúmulo de função, seja estendida aos Magistrados da União.

Jayme Campos afirmou que uma de suas bandeiras de defesa é o fortalecimento da magistratura brasileira e que observou no PLC 6/2014 uma forma de reconhecimento do bom trabalho exercido pela categoria. “Uma magistratura forte, respeitada e independente é da essência do Estado Democrático de Direito. É a garantia de que a população terá plenamente os seus direitos reconhecidos”, defendeu.

O senador explicou que não fez nenhuma alteração na proposta inicial, de autoria do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Segundo as informações do parlamentar, somente foi apresentada uma emenda de redação para deixar explícito já no artigo inicial, reservado ao objeto da lei, o desejo de que a magistratura também seja contemplada com a proposta.

“Apenas trouxe os comandos constantes no artigo 17 do projeto de Henrique Alves para o artigo primeiro da matéria. Não alteramos nem sentido nem conteúdo, tampouco o alcance do Projeto de Lei. O que queremos é que procuradores e magistrados tenham o mesmo direito à gratificação”, destacou.

O projeto encontra-se pronto para entrar na pauta do plenário do Senado Federal. Além da emenda de Jayme Campos, outras duas emendas também foram apresentadas.