JBS é acusada de comprar decisão que desbloqueou R$ 73 mi por fraude em MT

 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu centenas de documentos que sugerem que a JBS tentou comprar decisões em tribunais superiores em Brasília. As informações constam de matéria publicada na edição deste final de semana da revista Veja, na qual há entrevista com o empresário Pedro Bettim Jacobi, que denuncia a ex-mulher, a advogada Renata Gerusa Prado de Araújo, que trabalha para a JBS.

De acordo com a publicação, são dezenas de conversas (áudios, e-mails e mensagens de WhatsApp) entre Renata e o diretor jurídico da empresa, Francisco de Assis e Silva. Nelas, os dois traçam estratégias para obter decisões favoráveis a empresas do grupo por meio de pagamentos em espécie ou tráfico de influência - uma vez que a mãe de Renata, Maria do Carmo Cardoso, é desembargadora do Tribunal Regional Federal e estava com a relatoria de um processo.

Ainda de acordo com a revista, a denúncia envolve pelo menos três ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ): Napoleão Maia, Mauro Campbell e João Otávio Noronha.

Em uma entrevista à revista, dentro da própria matéria, Jacobi afirma que, após a delação premiada da JBS, Renata foi acionada para 'aparar arestas' com o Judiciário. Segundo ele, Dalide Barbosa Alves Corrêa, ex-braço direito do ministro do STF Gilmar Mendes, fez reunião com a mãe de Renata se dizendo preocupada porque Francisco, da JBS, "tinha registro de uma conversa com ela que poderia ter algo muito comprometedor tanto para ela quanto para Mendes". 

Em relação ao ministro Napoleão Maia, a suspeita é de pagamento para liberação de  R$ 73 milhões que haviam sido bloqueados do grupo e do diretor, Vadir Aparecido Boni, por conta de fraude na concessão de incentivos fiscais aos frigoríficos da empresa em Mato Grosso.

A decisão do STJ foi em setembro de 2016. Na ocasião, a empresa alegou que havia firmado um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Estadual e devolvido mais de R$ 300 milhões aos cofres públicos.

Porém, mesmo com o acordo, o juiz Luís Aparecido Bortolussi Junior, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, negou o desbloqueio das contas da empresa, que então recorreu ao STJ.

OUTRO LADO

O ministro do STJ Napoleão Maia admitiu que encontrou com a advogada Renata em seu gabinete, segundo ele, para tratar de processos, nos quais estava regularmente constituída. Ele decidiu favoravelmente à JBS nos processos, de acordo com a nota, porque a empresa recorrente firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MP e pagou o valor integral em juízo.

“Repudio com veemência as declarações de ambos advogados e afirmo que a minha posição judicante segue a minha percepção doutrinária, sabidamente garantística, sem qualquer relação com as partes ou seus advogados", afirmou Napoleão.

Por meio de nota, a assessoria da JBS disse que nenhum dos colaboradores "mentiu" em qualquer depoimento prestado à PGR e ao MPF. "Os colaboradores apresentaram grande número de informações e provas à PGR e em atendimento aos demais ofícios do MPF, que estão sendo tratados dentro dos trâmites legais. Não é possível fornecer detalhes porque a documentação e depoimentos estão sob sigilo.