16 de Junho de 2019,

Política

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Quarta-Feira, 12 de Junho de 2019, 19h:58 | Atualizado:

TERRENO NO CPA

Juiz anula doação de área de R$ 29 milhões feita por Silval a empresário em Cuiabá

Área seria usada para construção de condomínio às margens da avenida mais cara de MT


Da Redação

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O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, declarou nulos todos atos assinados pelo ex-governador Silval Barbosa relativos à venda de um terreno de mais de 72 mil metros quadrados avaliado em R$ 29 milhões da parte do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) ao empresário de factorings Jânio Viegas de Pinho em 2015. A ação de nulidade foi proposta pelo Ministério Púbico Estadual (MPE) após análise dos documentos apresentados pelo próprio Intermat, empresário e empresa utilizada para dar ares de legalidade ao processo de “compra”, a Karina Participações Societárias Ltda.

Os exatos 72.334,69 mil metros quadrados pertencentes ao Estado foram supostamente repassados como parte de um acordo para pagamento de uma dívida do então chefe do Executivo com Jânio. Os promotores conseguiram apontar subfaturamento no negócio porque ao invés dos R$ 29 milhões devidos, a propriedade foi parar nas mãos de Viegas de Pinho por “apenas” R$ 1.085.170,35 milhão depositado na conta da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

No acerto firmado entre Jânio, a Karina Participações Societárias Ltda e o Intermat, o terreno localizado nos fundos do Hospital de Câncer, na Avenida do CPA, deveria receber a construção de um condomínio privado. Para isso, agentes públicos operaram na concessão do título da propriedade burlando a legislação.

“Nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na presente ação civil pública para declarar a nulidade da AV-32-69.209 da Matrícula número 69.209 e da Matrícula número 97.207, ambas do Cartório do Segundo Serviço Notarial Registral de Cuiabá/MT. Oficie-se ao Segundo Serviço Notarial Registral de Cuiabá/MT para que proceda com as anotações necessárias, remetendo-se para tanto cópia desta sentença, do parecer do Intermat, da notificação extrajudicial  e da inicial”, escreveu o magistrado.

Para disfarçar a negociata, assim que conseguiu o direito à área, JP Viegas transferiu o imóvel à Karina Participações. Dono da JVP Factoring, Viegas Pinho e seus empreendimentos foram alvos de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal durante a Operação Ararath, que investiga esquemas de desvio, fraudes e lavagem de dinheiro perpetrados por autoridades públicas e empresários em conluio.

O esquema de subfaturamento da propriedade seria apenas mais um entre os vários esquemas de fraude em compras e vendas de terrenos em Mato Grosso. O MPE possui diversos inquéritos civis para investigar suspeitas de crimes contra os cofres públicos, supostamente praticados por meio de propriedades adquiridas ou vendidas pelo Executivo Estadual durante a gestão Silval Barbosa.

Anulada ainda em janeiro de 2015, mas somente depois da proposição da ação pelo MPE, há anos a Karina Participações e Viegas Pinho tentam se livrar da ação afirmando que as transações foram devidamente canceladas após devolução da propriedade.

“Condeno os requeridos ao pagamento das custas judiciais e despesas processuais. Sem condenação dos requeridos supracitados ao pagamento de honorários advocatícios ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por expressa vedação constitucional. Deixo de condenar o Estado de Mato Grosso e o Intermat em custas judiciais e despesas processuais, por serem isento delas. Sem custas e honorários advocatícios para a parte autora, por não restar configurada má-fé. Ante o disposto no Código de Processo Civil, esta sentença se sujeita ao reexame necessário. Assim, após escoado o prazo para recurso e observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo”, encerrou Bruno D’Oliveira Marques.

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Comentários (5)

  • +Rogério' | Quinta-Feira, 13 de Junho de 2019, 11h32
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    doação ou pagamento de contas?

  • Neder | Quarta-Feira, 12 de Junho de 2019, 23h55
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    Aqui sim tá uma das melhores pautas dos ultimos 50 anos no MT. Inclusive, tem uma separação na nossa sociedade envolvendo uma mulher bisneta, neta, filha de pessoas muito sérias que se envolveu com uma das principais figuras desta operação que tinha dinheiro que até hoje existe muitas indagações da origem vindo da VG o dito e apresentado por um conhecido homem na época aura de Cuiabá que hoje deixa os filhos com uma baita vida boa e até donos de um famoso restaurante bem no trevo do Santa Rosa. Na época essa polêmica separação onde foi tudo muito bem orquestrado (começando do escritória que a defendia- hoje conhecido como o escritorio do tráfico) já estavam todos em coloio com o ex marido que antes tentou matar a ex mulher e na propria esfera de sentença de separação de corpos a mesma denunciou minuciosamente a compra da sentença que é pública-site do Enock- no MP, na Corregedoria do TJMT e sabem o que acinteceu? Absolutamente nada. Isso porque estava sendo amoarada por 3 delegadas da Derf e dai deu-se inicio a maior operação do MT. Tem alguns pontos muito engraçados nisso tudo. Mudaram de imediato a juiza que é uma das mais respeitadas da área colocando no lugar um juiz que nem da area era e é um dos aponsentados compulsoriamente. Ela que até o que lhe pertencia do seu suor de tanta coação do grupo que cerca esse ex marido foi obrigada a dar o divorcio sem receber um tostão em 2009. Sempre sendo intimada a prestar depoimentos as kinstiruições de 2006 a 2011 ja na PF. Ela nunca abriu a boca e contou tudo que conseguiu de provas e as que eles ja tinham extraido do litigio para ninguém, porque tenho informação de fontes seguras que pós operação, ela sofrendo ameaças, só deu uma breve inteodução a alguns da mídia. Agora sei veridicamente que a mesma ja está respaldada com 3 juizes da PF fora do MT em 3 Estados porque está sendo ameaçada novamente desde o ano passado em locais públicos, com testemunhas por policiais, advigados ligado com rolo da pesada e até mesmo com a ciencia de filhos de desembargadores. Estranho porque agora que foi mencionado o nome do tal do Janio, a mesma o conheceu muito bem via seus capangas desde 96 por ai e informou em uma audiencia ao juiz e ao mpf sobre o elo deste Janio com o ex marido dela. Com todo esse fervor ela procurou autoridades locais que se omitem em resguardá-la, mesmo ela estando sendo acompanhada por outros fora do MT e essa se debruçar na Justiça hoje tudo, uma semana é pouco para tanta informação, desfecho e provas. A pergunta que Não quer calar: a justiça sabe, a sociedade sabe, os advigados que se dizem renomados sabem e por que se furtam de neste momento porém as verdades na mesa de quem é quem desde a década de 70 ? Tem algo de muito errado ai. Ou estão sendo muito ingenuos, ou, estão apenas fazendo todo esse teatro até tudo prescrever e a vida desta mulher o ex e a sua turma destroçaram de todas as formas possiveis e cabiveis. Fora os amigos de décadas que agora aplaudem muitos deles e continuam com todos os seus esquemas intocáveis e ela passando necessidades e amparo.. Que rolo é esse? Daqui a pouco acontecerá igual aconnteceu a poucos dias de prenderem desde juizes, procuradores e autoridades, empresários que arrotam santidade mas ela precavida distribuiu para pessoas de cunhão e sérias o que tem e que prova coisas do arco da velha. Muito estranho essa parte. Esse consórcio é grande e se achan deuses do mundo. Mas, de uma coisa eu acredito que quieta ela não está e nem ficará. Porque tem muita gente de outros estados envolvidos e os crimes não são bonitos. Ela ja foi procurada não sei a que pé está por editoras para lançarem um livro e me parece que até um filme. A máfia siciliana ficará no chibelo se ela esriver agindo como acredito que há meses está. O que me indigna é a omissão das nossas autoridades locais. Tem muito podre no meio disso. Aposto. Porque ela está muito em paz e ciente de quem é quem. Vamos aguardar. E esperar que a tal Justiça seja eficiente de fato, como obrigação.

  • Carlos | Quarta-Feira, 12 de Junho de 2019, 22h30
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    Tá ai. O Folhamax ganhará um nobel. Esse Jânio é das antigas. De cassino no porto, pistolagem, rinha de galo, empresas de fachadas como um posto na avenida dos trabalhadores antigamente até a agiotagem pura, nua e crua. Detalhe com a conivencia de pms, delegados, e a nata da grande Cuiaba sempre envolvida com ele muito antes dele casar com a tal da Karina. VG, Pocone, Livramento, Cáceres e a Capital ele atuava na maior. Sem dó e nem piedade. Era bancos e funciinários envolvidos e por ai vai. Agora eu quero ver os competentes atuando, dessvendando e punindo ele e seu bando que até hoje de forma mais refinada pq deve ter aprendido com o tempo. Aqui sim dá uma outra mega operação envolvendo figuras do arco da velha ditos os tradicionais ao encherem a boca para falar dos paus rodados e vários ligados a ele, também. Folhamax esta revelando uma das grandes xaradas ocultas desse MT. Palmas a vocês! Quem viver, verá mais escandalos ja vistos antes. Grande Janio! Seu terrero é forte. Mas com essa se as autoridades competentes mais uma vez jogar a sujeira debaixo do tapete é porque também são da mesma estirpe. Janio papa dragão.Agora eu quero ver porque sua vidraça é gigantesca e pré historica. Estaremos de olho nessa nova e preciosa informação dada aqui. É a pontinha da pontinha do Everest.

  • Valdir | Quarta-Feira, 12 de Junho de 2019, 21h41
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    E com certeza esse 1 milhão e pouco que foi pago, saiu das contas do estado. Demorou mais conseguirão suspender, mas tem muitos iguais a esse, mas muitos mesmo.

  • Quarta-feira | Quarta-Feira, 12 de Junho de 2019, 20h51
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    0

    Tem que tomar de volta o terreno presenteado para um empresário ao lado da rodoviária de Cuiabá.

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