Juiz aposentado por venda de sentenças em MT tenta volta

O Pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve julgar no dia 17 de abril um pedido de revisão disciplinar proposto por Cirio Miotto, juiz aposentado compulsoriamente por venda de sentenças.

Ele tenta reverter condenação no processo administrativo disciplinar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) proveniente da operação Asafe.

A Operação Asafe foi deflagrada pela PF no dia 18 de maio de 2010, com o cumprimento de nove mandados de prisão e 30 de busca e apreensão em residências e escritórios de advogados, desembargadores e juízes.

Foram presos a esposa do desembargador José Tadeu Cury, a advogada Célia Cury; os advogados Rodrigo Vieira e Alessandro Jacarandá; o ex-prefeito de Alto Paraguai, Alcenor Alves de Souza; o empresário Cláudio Emanuel Camargo e o ex-chefe de gabinete de José Tadeu Cury, Jarbas Nascimento, além de Santos de Souza Ribeiro e Ivone Reis de Siqueira. A advogada Célia Cury, esposa do desembargador José Tadeu Cury, foi considerada a chefe do esquema de venda de sentenças. Várias interceptações telefônicas confirmam o esquema.

Na Asafe, o magistrado era investigado por ter vendido o habeas corpus que liberou o pecuarista Lóris Dilda da cadeia, no dia 30 de junho de 2006. Lóris havia sido preso sob acusação de ter matado o irmão.

Segundo informações do processo, Miotto afirma que a decisão do TJMT que determinou a sua aposentadoria não respeitou “à evidência dos autos”. A revisão disciplinas foi posta em pauta para julgamento no dia 17 de abril.