Decisão do juiz João Bosco Soares da Silva, do Núcleo de Inquéritos Policiais, bloqueou dois imóveis de alvos da Operação Raio-X, deflagrada pela Polícia Civil na manhã desta quinta-feira (23) e apura irregularidades em um processo licitatório de R$ 2,6 milhões na Secretaria Municipal de Saúde em Cuiabá. Um dos imóveis está avaliado em R$ 34 mil e o outro em R$ 154 mil, este localizado no Condomínio Florais da Mata. 

A operação investigou fraudes no Pregão Eletrônico nº 016/2022/PMC, para prestação de serviços de realização de exames de radiologia, ultrassonografia e tomografia, em que teria ocorrido o direcionamento para contratação da empresa Luis Gustavo Raboni Palma ME.

Entre as medidas requeridas pela Polícia Civil estava o sequestro de bens. Ao analisar o pedido o magistrado explicou que o sequestro é medida prevista em Lei que tem com alvo bens imóveis e móveis adquiridos pelos investigados com o proveito do crime.

“Mesmo com licitação suspensa judicialmente [...] a empresa LUIZ GUSTAVO RABONI ME vem prestando serviços de Radiologia para a Secretaria de Saúde Municipal, e recebendo pagamento via processo indenizatório (com dispensa de licitação) [...] com o aval de agentes públicos, a empresa a empresa [...]  recebeu por meio das notas fiscais [...] o montante de R$ 76.079,52”.

O juiz considerou um relatório técnico, que apontou a necessidade do bloqueio da quantia de R$ 76 mil, para garantir, minimamente, a recuperação do prejuízo ao erário.

“Constatou-se que o pressuposto legal exigido, [...] consistente na existência de indícios suficientes da infração penal, está preenchido, não havendo, portanto, óbice à concessão da Medida Assecuratória postulada [...], qual seja, de Sequestro de Imóveis pertencentes aos investigados indicados na Representação, até o limite de R$ 76.079,52”.

Com isso foi determinado o sequestro de um lote de propriedade da servidora Flávia Guimarães Dias Duarte, localizado no Residencial Maria de Lourdes, no Bairro Recanto dos Pássaros em Cuiabá, de 165.63m², avaliado em R$ 34.443,00, e de um lote de propriedade do empresário Luiz Gustavo Raboni Palma, no Condomínio Florais da Mata, em Várzea Grande, avaliado em R$154.769,36.

Operação Raio-X

A Polícia Civil cimpriu 16 mandados judiciais em uma investigação que apura irregularidades em um processo licitatório de R$ 2,6 milhões em 2022 na Secretaria Municipal de Saúde em Cuiabá.

A delegacia especializada apurou indícios de conivência de agentes públicos, que ocupavam à época os cargos de secretário de saúde, secretário adjunto, pregoeiro, gestores de contrato e assessores jurídicos do órgão municipal, e atuaram com o desvio de condutas em benefício a uma empresa contratada.

Na apuração foram constatadas as seguintes evidências: uma das empresas contratadas à época do processo licitatório seria de um ex-agente público; a empresa não existia fisicamente e nem possuía registro de funcionários; não apresentou equipamentos para execução dos serviços, além de irregularidades nas fases da licitação que indicaram o direcionamento do certame para a prestação de serviços de raio-X e ultrassonografia.

Mesmo com uma decisão judicial determinado a suspensão de todo o certame licitatório por indícios de fraude, ainda assim, agentes públicos autorizaram que a empresa investigada fizesse a prestação de serviços radiológicos, com o recebimento de valores pagos pela Secretaria de Saúde de Cuiabá.