O Ministério Público Federal de Mato Grosso encaminhou para integrantes da força-tarefa da "Operação Lava Jato", que apura fraudes praticadas contra os cofres públicos em todo o País, cópias dos autos da denúncia sobre supostas fraudes no pagamento de R$ 276,5 milhões em precatórios do Estado à construtora Andrade Gutierrez. O encaminhamento ocorreu em razão de o ex-presidente da Andrade Gutierrez, Rogério Nora de Sá, ter feito colaboração premiada no âmbito da operação nacional.

A denúncia entregue à força-tarefa da operação apurou que os pagamentos de precatórios à Andrade Gutierrez em Mato Grosso ocorreram de modo ilegal. Eram quatro precatórios, dois deles correspondentes ao ano de 1995 e dois correspondentes a 1997.

As dívidas com a construtora teriam surgido por meio de serviços prestados ao Departamento de Viação e Obras Públicas do Estado (DVOP), extinta autarquia do Estado. A ação sobre o caso faz parte da “Operação Ararath”.

Os pagamentos dos R$ 276,5 milhões ocorreram em 13 parcelas, no entanto, há a suspeita de que diversas fraudes foram feitas na condução do procedimento. Um levantamento feito a pedido do Ministério Público Estadual (MPE) apontou que o acordo feito para o pagamento foi realizado sem a anuência da Justiça e teria passado à frente de outras empresas, que também cobravam o pagamento de precatórios, conforme a lista geral da Fazenda Pública Estadual.

Sete pessoas foram denunciadas pelo MPF por participação nas fraudes que culminaram nos pagamentos: o ex-secretário de Estado de Fazenda, Éder Moraes; o também ex-secretário da pasta, Edmilson José dos Santos; o procurador-aposentado Francisco Gomes Andrade Lima Filho; os empresários Mauro Carvalho Júnior, Cleabedais Mantovani, Valdir Agostinho Piran e o filho dele, Valdir Agostinho Piran Júnior, e ex-funcionários da construtora, sendo eles o ex-presidente da Andrade Gutierrez, Rogério Nora de Sá, e o advogado Luiz Otávio Mourão. Rogério Nora de Sá é apontado como um dos responsáveis por auxiliar membros que atuavam na administração do Estado a efetivar o pagamento irregular dos precatórios.

Em 2009, período em que foi firmado o acordo para o repasse dos R$ 276,5 milhões, ele era presidente da construtora. Nora de Sá também responde por participação em outros diversos crimes contra os cofres públicos durante o período em que esteve à frente da Andrade Gutierrez.

Em razão disso, ele tornou-se réu na Lava-Jato. O ex-presidente da empresa decidiu tornar-se colaborador premiado e revelou diversos esquemas que teriam ocorrido no País, por meio de contratos firmados entre a construtora e instituições públicas.

Em razão de Nora de Sá ser alvo da Lava-Jato e também réu na Ararath, as procuradoras da República, Vanessa Scarmagnani e Bianca Britto de Araújo, solicitaram que o juiz Jeferson Schneider, da Quinta Vara Federal de Mato Grosso, autorizasse que a denúncia do MPF sobre os precatórios em Mato Grosso fosse encaminhadq para a operação nacional. "Considerando as diversas notícias que registram que o denunciado Rogério Nora de Sá estaria na condição de colaborador processual na investigação denominada Operação Lava-Jato, o Ministério Público Federal requer o compartilhamento integral dos autos com os membros do MPF integrantes da Força-Tarefa Lava-Jato (Deltan Martinazzo Dallagnol e Paulo Roberto Galvão de Carvalho - lotados na Procuradoria da República do Estado do Paraná), no interesse dos autos de inquérito policial e de busca e apreensão, para conhecimento e análise", assinalaram em denúncia obtida com exclusividade pelo FOLHAMAX.

O magistrado acolheu o pedido das procuradoras e permitiu a remessa de cópia dos autos à unidade que cuida da Lava-Jato. Os precatórios foram quitados durante a gestão do ex-governador e atual ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi (PP).

DELAÇÃO DE RIVA 

O pagamento de precatórios à Andrade Gutierrez teria sido um dos itens mencionados durante a delação premiada do ex-deputado José Geraldo Riva à Procuradoria-Geral da República (PGR). Conforme o Estadão, Riva teria dito que o então governador do Estado, Blairo Maggi, teria autorizado o pagamento dos R$ 276,5 milhões para abastecer um sistema financeiro que tinha por objetivo comprar apoio de parlamentares. 

Conforme a publicação, Riva teria dito que o dinheiro abasteceu uma conta corrente usada para pagar deputados estaduais e integrantes da base em troca de apoio ao governo. Segundo o ex-parlamentar, o pagamento dos precatórios era apenas parte de uma manobra financeira para comprar a adesão dos deputados à base.

Segundo o ex-presidente da Assembleia Legislativa, tal sistema financeiro paralelo era operado por um empresário de factoring. “O delator narrou um encontro do qual participaram Maggi, o então secretário da Fazenda de Mato Grosso Éder Moraes e o ex-governador Silval Barbosa, sucessor do ministro da Agricultura no Executivo mato-grossense. Foi nessa reunião que ficou acertado o esquema do precatório”, diz a publicação do Estadão.

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, negou que tenha feito qualquer tipo de irregularidade durante sua gestão e garantiu que os precatórios da Andrade Gutierrez foram pagos sem nenhuma ilegalidade. Após a publicação da reportagem, Riva também negou que tivesse prestado as declarações a PGR.