Juiz federaliza investigação e operação corre risco de anulação em MT

 

O juiz Anderson Clayton Dias Batista, da Quinta Vara Criminal de Sinop, reconheceu a incompetência da Justiça Estadual para julgar os autos referentes a um esquema que desviou R$ 87 milhões da Prefeitura, revelado na Operação Cartão Postal. A medida do magistrado, que encaminhou o inquérito para a Justiça Federal, se deu em um pedido feito pela defesa do ex-secretário Municipal de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues da Silva.

A Operação Cartão Postal foi deflagrada em 19 de outubro de 2022, com o cumprimento de prisões preventivas, buscas e apreensões e outras medidas cautelares contra diversas pessoas físicas e jurídicas, incluindo Célio Rodrigues da Silva. A investigação foi iniciada após a delação premiada do empresário Luiz Vagner Silveira Golembiouski, que revelou irregularidades no contrato entre a Prefeitura e o Instituto de Gestão de Políticas Públicas (IGPP).

A entidade subcontratou a empresa Med Clin Serviços Médicos Ltda, de propriedade de Luiz Vagner Silveira Golembiouski, para fornecer serviços de mão de obra médica, locação de ambulâncias, atendimento em UTI’s e unidades hospitalares de pequeno, médio e grande porte na cidade de Sinop, no valor de R$ 1,3 milhãos por mês.

As investigações apontaram um suposto esquema de fraude e corrupção de mais de R$ 87 milhões e Célio era apontado como intermediário entre a suposta organização e altos funcionários do setor da saúde e empresas. Por conta da operação, o ex-secretário de Saúde de Cuiabá chegou a ser preso e depois monitorado com tornozeleira eletrônica.

Na petição, a defesa solicitava a anulação de todas as decisões tomadas pelo juízo da Quinta Vara Criminal de Sinop pela incompetência da Justiça Estadual para julgar o processo. O argumento era o de que, como os contratos investigados envolviam repasses do SUS (União), a fiscalização se faz pela Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU), atraindo assim a competência da Justiça Federal.

Foi detalhado pela defesa que a Operação Hypnos, que apurava um esquema de corrupção na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá envolvendo também recursos do SUS teve os autos remetidos para a Justiça Federal por motivos semelhantes. O argumento acabou sendo acatado pelo juiz.

“Cuida-se de feito incidental relativo à decretação de medidas cautelares diversas, associado ao Inquérito Policial. Em cumprimento a decisão colacionada no feito, remetam-se os autos em favor da Justiça Federal – Subseção Judiciária de Sinop”, diz a decisão.