O juiz da Vara de Ações Coletivas, Bruno D’Oliveira Marques, intimou os herdeiros do ex-secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf), Luiz Carlos Alécio. Falecido em maio de 2022, ele respondia a um processo por irregularidades que teriam causado prejuízos aos cofres públicos de R$ 869,8 mil num evento ocorrido no ano de 2014, no fim da gestão do ex-governador Silval Barbosa.

De acordo com um despacho desta sexta-feira (6), foram intimados Celina Salles Metello Alécio, Lygia Cristina Metello Alécio Rubles e Natália Regina Metello Alécio Diehl para se manifestarem no prazo de 15 dias, com o objetivo da regularização processual. 

De acordo com informações da denúncia, uma empresa contratada para a montagem da estrutura do 2º Encontro Estadual da Agricultura Familiar ocorreu sem licitação.

“O citado objeto de contratação consistiu na realização de serviço plenamente encontrado no mercado, que deveria ter sido objeto de licitação, razão pela qual a realização de termo de convênio fora do permissivo legal em questão, indica a ocorrência de fraude ao procedimento licitatório e, por conseguinte, violação dos princípios constitucionais da legalidade, eficiência e economicidade, conforme verificado pela CGE e julgado pelo TCE”, diz trecho da denúncia.

Os autos revelam que a empresa contratada (Instituto de Tecnologias Sociais) apresentou itens necessários à prestação do serviço em “valores superiores ao mercado, o que acarretou o prejuízo ao erário”.

O processo segue o seu trâmite no Poder Judiciário. Caso não sejam localizados, os herdeiros correm o risco de ser julgados à revelia.