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O juiz da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, Geraldo Fidélis, determinou nesta quarta-feira (5) que as secretarias estaduais de Administração (SAD) e de Segurança Pública (Sesp) informem, no prazo de 24 horas, o salário que o ex-deputado federal Pedro Henry (PP-MT) deverá receber como servidor público por atuar no Instituto Médico Legal de Cuiabá. A determinação foi mediante o pedido feito pela defesa do ex-parlamentar para parcelar a multa de R$ 1,3 milhão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão.

“A ação protocolada na Justiça está inconsistente e falta informação como, por exemplo, a remuneração total do acusado. Só será possível analisar a petição [parcelamento] quando estiver completa”, ressaltou o magistrado. A assessoria de imprensa da Sesp disse que não foi notificada da decisão e que o salário de Henry ainda está no processo verificação.

O prazo concedido pela Justiça para que a proposta de pagamento fosse apresentada venceu no dia 27 de fevereiro e, segundo o juiz, a ação foi encaminhada para o Ministério Público Estadual (MPE) se manifestar. Henry pretende quitar a dívida relativa à condenação de 7 anos e 2 meses de prisão, no regime semiaberto, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com o desconto mensal de 30% no valor total da remuneração que ganha nos dois empregos. O magistrado ressaltou que essa possibilidade de pagamento será analisada somente depois de obter a informação sobre o rendimento total do ex-parlamentar.

Dessa forma, a decisão sobre a forma de quitação da dívida deverá ser anunciada somente na próxima semana. Além de trabalhar no IML no período da tarde, órgão onde atuava antes de se eleger pela primeira vez em cargo eletivo, Pedro Henry também é funcionário do Hospital Santa Rosa. Ele trabalha pela manhã e foi contratado para desempenhar a função de coordenador administrativo da unidade particular de saúde.

O montante arrecadado com a multa deve ser contabilizado como dívida ativa. Desde o dia 13 de dezembro do ano passado, Henry cumpre a pena sentenciada no processo do Mensalão. A princípio, ele foi levado para a Penitenciária da Papuda, em Brasília, e depois de duas semanas, a pedido da defesa, foi transferido para o anexo da Penitenciária Central do Estado (PCE), maior unidade prisional de Mato Grosso.

Diariamente, após o trabalho, ele retorna para o anexo, onde passa a noite. Na unidade prisional, cumprem pena os presos que possuem curso superior. Aos finais de semana, Henry também permanece na prisão. Aos sábados, no entanto, poderá estar ausente até as 14h. Aos domingos e feriados ele deve ficar no sistema fechado.