O juiz João Zibordi Lara, da 2ª Vara de Peixoto de Azevedo, negou o pedido de danos morais movida pelo prefeito do município, Maurício Ferreira de Souza (PSD), contra o jornalista Juvenilson dos Santos Martins, de 40 anos, conhecido como 'Mister Tripa'. A ação foi motivada por críticas e manifestações publicadas pelo profissional em sua página no Facebook. A decisão é do dia 28 de novembro.

O prefeito alegou que, ao longo de sua trajetória política, foi alvo de ataques pessoais, os quais teriam sido disseminados por Juvenilson dos Santos Martins através das redes sociais. Segundo o autor, as publicações continham conteúdos difamatórios que afetaram sua imagem e causaram-lhe sofrimento emocional, configurando danos morais.

Diante disso, o prefeito pediu, inicialmente, a remoção das postagens ofensivas do Facebook e uma reparação financeira pelos danos sofridos. Contudo, a decisão do juiz não acompanhou o pedido do autor. O  magistrado destacou que, como figura pública, o prefeito estava exposto a esse tipo de crítica e debate, especialmente quando se trata de sua atuação enquanto gestor público.

Ao analisar o conteúdo das publicações, Zibordi concluiu que não houve elementos que comprovem a intenção de difamar ou caluniar o prefeito. As postagens limitavam-se a críticas sobre a atuação política do prefeito, sem ataques à sua vida privada e que cabe ao prefeito, enquanto ocupante de cargo político, vir à público e se posicionar perante as críticas, desmentindo-as, pois isso faz parte da vida política e do cotidiano de quem se submete a ela.

Dessa forma, o juiz entendeu que as críticas não ultrapassaram o exercício legítimo da liberdade de expressão e não configuram danos morais. "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo improcedente os pedidos do autor para condenar o requerido a indenizá-lo por danos morais. Condeno o autor ao pagamento dos custos processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil", determinou o juiz.

POLÊMICAS -  O jornalista "Mister Tripa" possui várias investigações contra si. Ele foi preso na terça-feira (3) pela Polícia Civil que o investiga por extorsão no exercício da atividade profissional.  Juvenilson responde a inquérito por extorsão, previsto no artigo 158 do Código Penal, com pena de quatro a 10 anos de prisão.

Não foi a primeira prisão. Em março de 2023  foi preso na Operação Dissidência, uma força-tarefa composta pela Polícia Federal e Polícia Civil, acusado de integrar a facção criminosa Tropa do Castelar atuante no Nortão do Estado. Contra ele pesava a acusação de transportar drogas dentro de um carro da imprensa. Também em março do ano passado, o jornalista foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por sorteios ilegais de PIX no valor de R$ 2,5 mil.