O juiz Fernando Cesar Ferreira Viana, da 7ª Vara Empresarial do Fórum Central da Comarca do Rio de Janeiro, demonstrou preocupação quanto à situação do município de Cuiabá durante audiência com o prefeito Mauro Mendes, na tarde desta quinta-feira (27). Ele prometeu dar mais agilidade à tramitação da recuperação judicial do Grupo Galvão Participações, proprietário da CAB Ambiental, controladora da CAB Cuiabá.

A audiência ocorreu a pedido do próprio prefeito, que teme que a demora no andamento do pedido de recuperação do grupo venha a prejudicar o interesse dos moradores da capital, que já não têm contado com a prestação dos serviços da concessionária de água e saneamento básico do município a contento. O juiz Fernando Cesar Ferreira Viana é quem julgará o pedido de recuperação do grupo.

Conforme o relatório da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Arsec), apresentado ao juiz durante a audiência, nos últimos três anos a concessionária não cumpriu as metas de universalização da água e nem as referentes ao sistema de esgotamento sanitário, previstas em contrato.

Diante desse cenário, a venda dos ativos da concessionária por meio da recuperação judicial seria fundamental para que a empresa não paralise seu funcionamento e tenha nova chance de cumprir o contrato. 

“O juiz demostrou preocupação em garantir agilidade na tramitação da recuperação judicial e entendeu a situação, após mostrarmos o relatório da Arsec. Ele entendeu que a empresa não está cumprindo as metas e qualquer demora na recuperação pode, de fato, compelir o poder público a adotar medidas contratuais”, afirmou o prefeito.

Na sexta-feira (28) será realizada a Assembleia Geral dos Credores do Grupo Galvão, para a apreciação do Plano de Recuperação Judicial da empresa. A expectativa é de que durante a assembleia seja aprovado o plano de recuperação, para que a prefeitura não tenha que adotar as outras medidas sugeridas pela Arsec (como intervenção e a declaração da caducidade e rompimento do contrato por descumprimento das metas dele constantes). 

Também participou da audiência, acompanhando o prefeito, o procurador-geral do município, Rogério Gallo.