21 de Setembro de 2019,

Política

A | A

Terça-Feira, 11 de Junho de 2019, 08h:30 | Atualizado:

FRAUDES NO CEPROMAT

Juiz retoma ação de 30 anos por desvio de R$ 500 mil em MT

Ministério Público é favorável a extinção do feito


Da Redação

cepromat.jpg

 

A Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular decidiu retomar em maio uma ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso (Cepromat), Sismatec – Comércio e Representações Ltda, Diogo Douglas Carmona, José Djair Tavares de Lucena, Domingos Ozório Nunes Sifuentes e Ailton Ramos da Silva por desvio de R$ 500 mil dos cofres públicos em março de 1986. O juiz Bruno D’Oliveira Marques deu 15 dias, a partir da data de publicação, dia 08 de junho, de prazo para que as partes se manifestem acerca do pedido do MPE para que a ação seja extinta por prescrição.

Ex-presidente da Federação Mato-grossense de Futebol (FMF), Carlos Orione, era parte na ação, mas deixou de ser citado a partir do seu falecimento. As fraudes teriam se dado por meio de transações feitas em cheques do extinto Banco do Estado de Mato Grosso (Bemat) na sede da empresa citada e da FMF.

De acordo com o narrado nos autos, a inicial traz fatos que teriam ocorrido no dia 21 de março de 1986, razão pela qual os promotores pediam a condenação dos requeridos ao ressarcimento de todos os danos financeiros ao erário. Ajuizada em 13 de março de 1996, os citados apresentaram contestação. Um ano depois, em 28 de março de 1997, foi proferida sentença que julgou procedente o pedido inicial.

Os requeridos então apelaram e conseguiram anulação da sentença, fazendo com que os autos retornassem à primeira instância para as partes produzirem provas. Foi quando desapareceram os autos logo depois de “serem retirados em carga”. Buscas e apreensões foram determinadas para localizar os originais, como não lograram êxito, o MPE pediu a restauração da ação.

A justiça acolheu o pedido, mas só no dia 15 de maio de 2001 quando foi determinada a citação dos requeridos quanto ao pedido de restauração, homologada somente cinco anos depois, em 09 de setembro de 2006. “Porém a decisão considerou nulas as citações por edital dos requeridos José Djair Tavares e Sismatec e, por consequência, declarou a nulidade de todos os atos processuais praticados, inclusive da sentença que havia homologado a restauração”, segundo o escrito em trecho do processo.

Mesmo com citações renovadas, os requeridos apresentaram contestações. A ação então voltou para o limbo e nova sentença a declarar a restauração dos autos só chegou em 12 de abril de 2016, exatos 30 anos depois de seu início. Na sentença de restauração, visando retomar o andamento dos autos originais, foi determinada a citação dos requeridos José Djair Tavares e Sismatec, bem como a inclusão do requerido Carlos Orione no polo passivo.

O requerido Tavares foi citado pessoalmente, mas preferiu não contestar. A Sismatec, citada por edital, apresentou contestação através da Defensoria Pública, nomeada como curadora especial.

O MPE sustentou que a pretensão da exordial encontra-se prescrita, pois os fatos ilícitos teriam ocorrido em 21 de março de 1986, pedindo, assim, a extinção da demanda. Entretanto, logo na sequência veio decisão que determinou a suspensão do feito por conta da repercussão geral de um recurso especial, o de número 852.475-SP.

“Em razão das razões manifestadas pelo Parquet às fls. 700/702, no sentido de que não se aplica ao caso em exame a regra do § 5º do art. 37, da Constituição Federal, vislumbra-se a possibilidade de prescrição da presente ação, pois os fatos que teriam motivado a pretensão de ressarcimento são anteriores àquela norma, o que, em tese, demanda a aplicação do prazo quinquenal do Decreto nº 20.910/1932. Inobstante isso, considerando que os requeridos foram citados e apresentaram contestação, impõe-se que sejam ouvidos acerca do pedido formulado pelo autor. Assim sendo, em atenção ao princípio da não surpresa positivado nos artigos 9º e 10º, ambos do Código de Processo Civil, intimem-se os requeridos, por seus advogados constituídos (DJE) e/ou Defensoria Pública (remessa dos autos), para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se quanto ao pedido ministerial. Decorrido o prazo, certifique-se o necessário e retornem conclusos”, encerrou o juiz Bruno D’Oliveira Marques.

Postar um novo comentário

Comentários

  • Comente esta notícia

Matéria(s) relacionada(s):

INFORMES PUBLICITÁRIOS

MAIS VÍDEOS